Título: Atos secretos: nomeados responderão a processos
Autor: Camarotti, Gerson; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 04/08/2009, O País, p. 4

Nenhum deles será demitido imediatamente; salários de fantasmas serão ressarcidos

BRASÍLIA. A diretoria-geral do Senado divulga hoje o encaminhamento adotado para anular atos secretos assinados na gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. O atual diretor, Haroldo Tajra, disse ontem que serão abertos processos administrativos para analisar, caso a caso, a situação dos servidores admitidos por meio desses atos. A assessoria do diretor informou que 80 funcionários nomeados responderão a processos administrativos e poderão ser demitidos.

O que significa que nenhum funcionário contratado por ato secreto será demitido de imediato, como foi cogitado.

Segundo Tajra, Henrique Dias Bernardes, ex-namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney, é um dos funcionários que responderão a processo administrativo.

No caso dos funcionários fantasmas identificados nos processos administrativos, a Diretoria Geral deve exigir o ressarcimento dos salários pagos indevidamente, que serão devolvidos pelos responsáveis pelas contratações.

A comissão criada para analisar os atos secretos concluiu que, dos 663 inicialmente catalogados, 152 foram publicados no Diário do Senado ou em boletins regulamentares e, portanto, mesmo sem divulgação no boletim administrativo publicado na Intranet, não podem ser considerados secretos. Assim, Sarney decidiu, nesses casos, revalidar os atos. Outros 45 atos foram aprovados pela Comissão Diretora e não poderiam ser anulados por decisão isolada do presidente da Casa, segundo a assessoria do Senado.

A Diretoria Geral publicará duas normas para corrigir as irregularidades. Um dos atos deve ser da Mesa do Senado e outro administrativo. Segundo a assessoria do Senado, pelo menos nove procedimentos diferentes serão adotados para solucionar todas as irregularidades.

As gratificações criadas por ato secreto que ainda estão sendo pagas serão extintas.

A comissão identificou 218 atos secretos contendo movimentação de pessoal, mas em muitos casos os funcionários já deixaram a Casa.

Também há casos de promoção , remoção para outra área ou departamento e indicação para participar de comissões, entre outras