Título: Helio Costa faz apelo ao STF: fim do monopólio dos Correios será desastre
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 05/08/2009, Economia, p. 23

Ministro quer que estatal explore sozinha mercado de cartas comerciais

Mônica Tavares

BRASÍLIA. A decisão final sobre a quebra parcial do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) marcada para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou o dia ontem de todos os interessados ¿ governo e empresas do setor.

O ministro das Comunicações, Helio Costa, chegou a fazer um apelo público para que não seja derrubado o direito da estatal explorar sozinha o mercado de entrega de cartas comerciais, como correspondências bancárias, boletos, impressos, jornais e revistas.

No fim do dia, ele ¿ que falou em ¿desastre¿ ¿ manteve audiências com os ministros Ayres Brito e Gilmar Mendes.

Em defesa do monopólio, disse que um serviço compensa o outro, como se fosse subsídio cruzado. Os Correios têm o mercado das grandes cidades porque têm ¿obrigação de levar o serviço a todo o Brasil¿.

¿ Estou fazendo um apelo, como ministro das Comunicações, para que esta questão seja tratada de forma muito especial nesta decisão do Supremo.

Costa questiona como os Correios vão pagar por um serviço sem retorno financeiro ¿que é entregar carta pelo interior do estado do Amazonas, no Vale do Jequitinhonha em Minas¿: ¿ Será que as empresas particulares é que vão fazer isto sem dar lucro? O ministro contou que estava ontem tentando ¿desesperadamente¿ fazer contato direto ¿com dois ou três ministros¿ do STF para explicar a questão do monopólio dos Correios. Os encontros ocorrem ao fim do dia.

¿ Se isto acontecer e os Correios perderem o direito, estamos próximos a um desastre, porque são milhares de funcionários que serão demitidos, centenas de serviços que serão paralisados, centenas de agências que serão fechadas. O Correio não resiste, não sobrevive, o Correio está quase a ser extinto com esta decisão ¿ concluiu.

O representante da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), Dauro Dória, disse que as companhias têm ¿plena confiança¿ de que o STF extinguirá o monopólio, porque seria um retrocesso não fazê-lo. A entidade reúne 15 mil pequenas empresas, com 1,5 milhão de empregados. Dória rebateu os argumentos do governo: ¿ Isto não é verdade, é conversa fiada, (os Correios) não vão quebrar nunca. Os Correios não pagam impostos. Em São Paulo, por exemplo, não precisam seguir o rodízio de carros ¿ argumentou, a despeito da informação da estatal de que recolheu em 2008 R$ 2 bilhões em tributos aos cofres públicos