Título: CNJ descobre fantasmas e pagamentos indevidos em AL
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/08/2009, O País, p. 11

Num gabinete de um desembargador, 34 funcionários

Carolina Brígido

BRASÍLIA. Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de que funcionários fantasmas estão inflando a folha de pessoal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Os técnicos do CNJ detectaram ainda que o sistema de pagamento de horas extras para servidores dá margem a irregularidades.

Há casos de pessoas que acabam recebendo vencimento 1.000% maior do que o salário básico às custas do pagamento de horas extras.

Segundo o CNJ, no Tribunal de Justiça de Alagoas alguns servidores têm o privilégio de não precisar comprovar que trabalharam mais do que o devido para receber horas extras. Todos os meses, a diretoria do tribunal envia à presidência uma lista com o nome dos beneficiados, sob a alegação de ¿imperiosa necessidade de serviço¿.

Um dos casos mais intrigantes é o do servidor que, em abril deste ano, recebeu salário de R$ 975,66 e R$ 4.606,41 referentes a horas extras. O funcionário ocupa um cargo em comissão de oficial de transporte. ¿O cálculo utilizado para se chegar ao valor do serviço extraordinário fere a razoabilidade, visto que, para se alcançar tão alto valor, a hora extra desse servidor estaria sendo remunerada em 1.260%, perfazendo uma equação totalmente descabida¿, diz o relatório, que foi apresentado ontem pelo corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp.

CNJ determinou abertura de processos administrativos O corregedor recomendou que o tribunal tome providências para sanar os problemas detectados, e também determinou a abertura de processos administrativos para punir eventuais culpados. Quem recebeu horas extras superiores a 100% do salário, por exemplo, poderá ser condenado a devolver o dinheiro.

Há também indícios de funcionários fantasmas no tribunal.

O caso mais grave é o do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que tem em seu gabinete 34 servidores, sendo que a lei estadual estabelece em oito o número máximo de funcionários por gabinete.

¿ Quem dera ter isso na minha corregedoria ¿ disse Dipp.

No gabinete, 25 assessores são requisitados de outros órgãos públicos ou ocupantes de cargo de confiança. Há também dois estagiários. Apenas sete são do quadro efetivo do tribunal. Todas essas pessoas trabalham, em tese, em 50 metros quadrados. No dia da inspeção, havia na sala dos assessores apenas cinco estações de trabalho instaladas. Enquanto isso, faltam servidores em outras varas, que estariam repletas de processos nas prateleiras.

¿ Há desproporção de cargos nos gabinetes dos desembargadores em relação às varas.

Isso é recorrente em todos os tribunais ¿ reclamou o corregedor.

No tribunal, também há servidores com indício de terem recebido dois contracheques mensais. Foi identificada uma funcionária com cargo em comissão no tribunal que também trabalha na empresa Total Serviços Específicos, responsável pela limpeza do tribunal. Caso seja confirmada a duplicidade de pagamento, o CNJ quer que a mulher devolva ao tribunal R$ 5.994,19. A quantia teria sido paga a mais este ano