Título: Atos secretos: senador decidirá se afasta nomeados
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 05/08/2009, O País, p. 5

Saída definitiva de servidores depende de processo administrativo, no qual parlamentares terão dizer se pretendem mantê-los

Regina Alvarez

BRASÍLIA. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu suspender imediatamente qualquer remuneração, indenização ou auxílio a 79 servidores nomeados por atos secretos ¿ sem publicação ¿ que ainda mantêm vínculo com o Senado. No entanto, eles só serão desligados definitivamente se ficar comprovado, em processo administrativo, que são funcionários fantasmas ou se forem enquadrados na norma que proíbe o nepotismo (emprego de parentes).

Não está prevista punição para indicações políticas, como é o caso de Henrique Dias Bernardes, o ex-namorado da neta de Sarney que ganhou o emprego por interferência dele e de seu filho Fernando Sarney. Ele está lotado no Serviço Médico.

¿ O fato de o filho do presidente (Sarney) indicar alguém não é ilegal. Quem vai atestar o trabalho dele é o Serviço Médico.

Se atestar a prestação de serviços e informar que deseja mantê-lo, ele continuará ¿ disse o diretor-geral, Haroldo Tajra.

Em 14 de julho, Sarney determinara, por meio do ato administrativo 294, a anulação dos 663 atos secretos. Mas, ontem, novo ato (308) criou excepcionalidades que restringem a decisão.

Um outro ato assinado por Sarney fixou critérios para regularizar as nomeações: nenhum funcionário será demitido sem direito a ampla defesa. Tajra disse que advogados de servidores vêm reclamando esse direito.

Três aspectos serão considerados nos processos administrativos: a legitimidade da nomeação, ou seja, se o gabinete ou órgão reconhece o servidor; a prestação do serviço, que definirá se o funcionário desempenha a função ou é fantasma; e se o órgão onde está lotado tem interesse em mantê-lo. Os processos têm prazo até 14 de agosto para serem concluídos pela Secretaria de Recursos Humanos.

¿ Atendidos esses aspectos, o ato de nomeação será convalidado.

Se algum servidor vier a ser exonerado, será na conclusão do processo ¿ disse Tajra.

Se for comprovado que a situação do servidor é irregular, ele será desligado sem indenização e terá que devolver os valores recebidos no período.

Dos 663 atos analisados, 152 não são mais ¿secretos¿, pois foram publicados no Diário do Senado ou em boletins internos.

Outros 36 foram aprovados pela Comissão Diretora, e Sarney entendeu que não pode anulá-los.

Os demais 365 ainda não têm encaminhamento definido.

Nesse grupo estão 92 atos que criaram ou estenderam o prazo de comissões, com gratificações a seus integrantes.

Essas comissões devem ser extintas