Título: Parlasul: Câmara aprova urgência para projeto
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/08/2009, O País, p. 10

Proposta prevê que os 37 representantes do Parlamento do Mercosul sejam escolhidos em lista fechada

Isabel Braga

BRASÍLIA. O plenário da Câmara aprovou ontem requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto que estabelece normas para a eleição, em outubro de 2010 (simultaneamente às eleições gerais), de 37 parlamentares brasileiros que integrarão o Parlamento do Mercosul (Parlasul), além dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros.

O projeto é polêmico e prevê, entre outras coisas, que a eleição dos 37 se dê por meio de listas fechadas de candidatos, cuja ordem será indicada pelos partidos. Os defensores do projeto tentam fechar um acordo para votar ainda hoje o mérito da proposta. Se aprovado, terá ainda que ser submetido ao Senado.

Atualmente, os quatro paísesmembros permanentes do Mercosul têm, cada um, 18 representantes.

Eles são parlamentares eleitos para os congressos brasileiro, argentino, paraguaio e uruguaio, e acumulam a função de representar os países no Parlasul. A decisão de fixar 37 representantes exclusivos do Brasil no Parlamento do Mercosul consta em acordo político aprovado pelo próprio Parlasul em abril deste ano.

Pelo acordo, na eleição de 2014 o Brasil elegerá 75 parlamentares do Parlasul para tomar posse em 2015. Mas esse número específico não consta do projeto em tramitação na Câmara.

Os governos de cada país vão arcar com o pagamento de subsídios dos parlamentares.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que os eleitos para o Parlasul não poderão acumular cargos no Executivo e no Legislativo.

Cada partido estabelecerá normas para a escolha dos candidatos que integrarão a lista, que serão publicadas no Diário Oficial da União até seis meses antes das eleições.

Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defensor da proposta e hoje um dos representantes brasileiros no Parlasul, os cinco primeiros candidatos da lista têm que ter domicílio eleitoral em cada uma das cinco regiões do país. Dentre os cinco, dois terão que ser do mesmo sexo (cota de gênero). O projeto garante um mínimo de 30% de vagas de cada lista para mulheres e para minorias étnicas.

¿ Esse projeto é uma piada.

É a busca de uma boquinha para ganhar salário em dólar em Montevidéu (Uruguai). O Mercosul está em crise total. O Brasil terá 37 parlamentares e Uruguai e Paraguai, juntos, 36.

Ainda coloca a ideia da lista fechada ¿ criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos 11 a votar contra a urgência do projeto.

Dr. Rosinha rebate: ¿ Como eleger 37 parlamentares, em eleição nacional, sem a lista? Um por estado? Será um parlamento fora do Brasil, para defender a cidadania do bloco. A lista representará o partido, e o deputado do Mercosul fala em nome do partido. Se o bloco está com problemas, a eleição é necessária para superá-los.

Segundo o deputado Rosinha, a decisão de começar os trabalhos com apenas 37 parlamentares brasileiros tem por objetivo garantir simetria nas decisões: ¿ A ideia é não permitir que um país tenha mais de 50% dos votos, é a proporcionalidade atenuada.

O Parlasul, instalado há dois anos, funciona em caráter provisório.

Tem orçamento próprio de US$ 2 milhões e até dezembro terá sede num anexo do antigo Cassino de Montevidéu, onde está a sede da Secretaria do Mercosul