Título: Papel do CNJ
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Fonte: O Globo, 26/07/2009, Opinião, p. 6

Têm sido notáveisos avanços no Poder Judiciário, desde a aprovação da emenda constitucional da sua reforma, em dezembro de 2004, após longa tramitação.

Com a criação de instrumentos como a súmula vinculante ¿ decisões tomadas no Supremo que valem para processos de temas comuns nas instâncias inferiores ¿; o princípio da ¿repercussão geral¿, com base no qual o STF define sua própria agenda, e a criação de filtros contra recursos repetitivos, começou a ocorrer o inimaginável: o esvaziamento das prateleiras no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O volume de recursos nas Cortes altas, no segundo semestre de 2008, já foi 38% menor que no mesmo período de 2007.

Em todo esse processo de modernização, destaca-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado também pela reforma, e inicialmente considerado o ¿controle externo¿ da magistratura. O termo criou resistências corporativistas na Justiça, mas, com o tempo, o Conselho ocupou espaços e hoje é um organismo muito atuante. Mesmo com uma composição eclética ¿ há representantes de vários ministérios e da sociedade civil ¿, o Conselho é conduzido pelo presidente do STF, e isto o ajuda a se manter sintonizado com a real agenda de problemas da Justiça.

No início, pensava-se que já seria grande avanço se o CNJ funcionasse como uma espécie de supercorregedor da Justiça. O Conselho, de fato, tem sido importante na aplicação de regraschave nos tribunais. Por exemplo, no combate ao nepotismo, praga que também se abate sobre a Justiça.

Mas o CNJ tem se mostrado ativo também na normatização de procedimentos administrativos, outra das carências do Judiciário.

Há pouco, o presidente da Comissão, ministro Gilmar Mendes, depois de criticar a falta de transparência da Justiça nos demonstrativos de despesas, anunciou que o CNJ baixará resolução sobre o assunto. A ideia, segundo o ministro, é dotar o Judiciário de algo como o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), pelo qual, via internet, é possível acompanhar os gastos do governo federal.

O CNJ já fez muito em quatro anos de existência, e há ainda muito mais a fazer, dadas as características da Justiça, durante muito anos estagnada no tempo, em termos de estrutura legal e do ponto de vista administrativo.

A lamentar, apenas, que o conselho com as mesmas características criado para o Ministério Público (CNMP) não demonstre idêntica efetividade.