Título: Prejuízos para os cofres públicos
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 20/07/2009, O País, p. 3

Reportagem publicada ontem no GLOBO mostrou que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), feitas por amostragem, detectaram que o empresas e órgãos do governo continuam pagando CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em contratos com fornecedores, mesmo depois da extinção do imposto, derrubada pelo Congresso em dezembro de 2007. Os prejuízos para os cofres públicos seriam de milhões de reais.

Nos contratos com o governo, a alíquota de 0,38% era embutida como se fosse parte dos custos da obra ou do serviço. Em contratos de infraestrutura, a CPMF era um dos tributos da BDI - Bonificação e Despesa Indireta - ou LDI - Lucro e Despesa Indireta.

Com a extinção da CPMF, o governo deveria ter revisado os contratos em vigor, que tinham embutidos os custos do tributo, para cancelar a cobrança e descontar ou pedir estorno daqueles que já tinham sido pagos a partir de janeiro do ano passado.

De 1997 a 1999, o governo pagava uma alíquota de 0,2%. De 1999 a 2007, ela aumentou para 0,38. A quantia, depois, era revertida em arrecadação para o governo. Sem a revisão, vira lucro para os contratados.

Segundo o TCU, não há uma estimativa oficial de prejuízo, mas há indícios de que o problema pode ser generalizado. Há licitações feitas já em 2008 que ainda incluem a CPMF e obras plurianuais nas quais não foram feitos os reajustes. Vinte acórdãos do TCU detectaram o problema. Num dos processos, foi constatado que uma subsidiária da Eletrobrás, no Rio Grande do Sul, pagou R$3,38 milhões relativos ao tributo, a uma empresa que está construindo uma usina, obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).