Título: Acordo de Itaipu não iria ao Congresso
Autor: Passos, José Meirelles
Fonte: O Globo, 25/07/2009, Economia, p. 30

Negociadores buscam saída para que novas regras não precisem do aval de parlamentares brasileiros e paraguaios

José Meirelles Passos Enviado especial

ASSUNÇÃO. Negociadores brasileiros e paraguaios tentavam ontem fazer os últimos ajustes em um novo acordo sobre o uso da energia da hidrelétrica de Itaipu, que deve ser anunciado hoje. A dificuldade maior é encontrar um caminho legal para implementar as novas regras de negociação da energia sem mexer no Tratado de Itaipu.

Assim, se evitaria que um novo acordo precisasse ser aprovado tanto pelo Congresso brasileiro quanto pelo paraguaio ¿ procedimento que não só atrasaria a entrada em vigor das novas regras como, também, criaria o risco de um veto parlamentar.

Segundo Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, alguns ajustes já foram adotados anteriormente sem implicar em emendas ao tratado. E os assessores jurídicos de ambas as partes vêm, agora, buscando justamente caminhos para que as mudanças possam ser implementadas sem riscos.

¿ Uma mudança radical no tratado original tomaria um tempo enorme, tanto no Paraguai quanto no Brasil. Estamos tratando de fazer coisas que sejam legais, mas que nos permitam avançar sem demoras ¿ disse Garcia.

Brasil propõe a construção de linha de transmissão Segundo ele, ao fazer agora concessões ao Paraguai, o Brasil não estaria realizando uma reparação histórica ¿ como definem os paraguaios ¿ mas, sim, estabelecendo uma relação positiva com o país vizinho.

E tal disposição, continuou, iria além de um novo acordo sobre Itaipu: ¿ Lembremos que uma das propostas que temos feito é exatamente a de construir uma linha de transmissão de energia, porque acreditamos que isso teria impacto muito favorável no processo de industrialização do Paraguai, que é uma coisa que acredito que interessa ao conjunto da região e ao Brasil em particular.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o paraguaio Fernando Lugo falaram sobre as negociações para um novo acordo para a hidrelétrica Itaipu durante um jantar na residência oficial do presidente paraguaio, após o encerramento da 37aReunião do Mercosul, ontem, em Luque, cidade vizinha à capital paraguaia Assunção.

Lula e Lugo voltarão a se encontrar esta manhã, então acompanhados de suas equipes, para buscar um texto que seja conveniente para ambas as partes. Garcia admitiu que o Brasil faria concessões ao Paraguai por uma questão política, mas que Lula não se sentia pressionado a isso: seria, segundo ele, um gesto de solidariedade.

¿ Não há pressão. Simplesmente há um compromisso dos dois governos. Lugo foi eleito com determinado programa político e o governo brasileiro declarou de forma muito enfática a simpatia que tem pelo programa que ele quer desenvolver aqui. A nossa disposição é de contribuir para que o Paraguai tenha êxito nesse processo de reconstrução econômica e social ¿ disse Garcia.

O principal item da campanha eleitoral de Lugo foi a promessa de convencer o Brasil a fazer concessões ao Paraguai com relação a Itaipu ¿ como a permissão de seu país vender energia no mercado livre brasileiro, além de poder fornecer energia a outros vizinhos.

Votorantim e Camargo Corrêa investem no Paraguai

Na reunião do Mercosul, a presidente chilena, Michele Bachelet, disse a Lugo que seu país está interessado em comprar energia do Paraguai, ressalvando que, para isso, teria ainda que fazer um acerto com a Argentina, porque as linhas de transmissão para o Chile passam por aquele país. Segundo ela, alguns estudos técnicos (sobre custos) já estão sendo feitos a respeito.

À noite, Lula e Lugo testemunharam o anúncio de que duas empresas brasileiras ¿ Camargo Corrêa Cimentos e Votorantim Cimentos ¿ vão investir US$ 100 milhões numa fábrica de cimento no Paraguai, em sociedade com a Concret Mix, local. É a maior aplicação privada no país nas últimas décadas ¿ correspondendo a quase 25% do total dos investimentos brasileiros no Paraguai.