Título: PMDB ajuda prefeitos
Autor: Pereira, Daniel; Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 08/04/2009, Política, p. 04

Para reduzir o impacto da crise mundial, partido altera medidas do Planalto e amplia prazo de renegociação das dívidas com o INSS

Dono da maior bancada da Câmara e no comando de 1.201 cidades brasileiras, o PMDB empunhará a bandeira dos municípios. Sem consultar o Palácio do Planalto, o partido decidiu mudar medidas provisórias (MPs) em tramitação na Casa a fim de dar fôlego financeiro às prefeituras, que sofrem com a perda de receita devido à crise econômica. A operação será iniciada durante a votação da MP 457, que autoriza a renegociação das dívidas dos municípios, em 240 meses, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Relatora do texto, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) tornará mais generosas as regras baixadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.

Uma das ideias da parlamentar é dar um prazo de um ano para os municípios começarem a pagar os débitos depois de acertada a renegociação com a União. Rose também quer alterar o índice de reajuste das parcelas ¿ substituindo a taxa Selic, de 11,25% ao ano, pela TJLP, de 6,25% ¿ e reduzir a quantidade de recursos que as prefeituras têm de destinar para o acerto de contas. A MP 457 prevê o desembolso de 9% da verba recebida a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A relatora prefere percentuais mais baixos, como 3% no caso de localidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

¿Temos de trilhar o mesmo caminho do governo, um caminho de ajuda às prefeituras¿, disse Rose. Ela admite que o relatório preliminar, mais ao feitio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do que do Planalto, ainda não foi negociado com o governo. ¿Se os projetos são bons e podemos fazer melhor, vamos melhorá-los. O Congresso é para aperfeiçoar, e não apenas para carimbar os atos do Executivo¿, acrescenta Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara. Alves é o relator da MP 459, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujo objetivo é construir um milhão de moradias populares. Se depender dele, o pacote não beneficiará só as cidades com pelo menos 100 mil habitantes, como prevê o texto original.

¿Estou disposto a incluir todos os municípios, porque a pressão é muito grande¿, declarou Alves. Na próxima semana, o líder apresentará sua proposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ciente de tal intenção, o Planalto quer negociar um meio-termo com o deputado. ¿Há um relatório sendo construído pelo deputado Henrique Eduardo Alves. Ele vai conversar com a ministra para que possamos estabelecer uma resultante entre o interesse do que desejam os prefeitos e o que o governo pode fazer¿, afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Depois da reunião da coordenação política, Múcio ratificou a promessa de Lula de anunciar medidas de apoio às prefeituras.

Ontem, centenas de prefeitos convocados pela CNM circularam pelo Congresso pedindo ajuda aos parlamentares. Foram recebidos com discursos amistosos e promessas.