Título: Lobão tranquiliza prefeitos do Rio
Autor: Barbosa, Flávia; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 08/08/2009, Economia, p. 30

Ministro garante que regras do pré-sal não afetarão receita

Ramona Ordoñez

Enviada especial

CABO FRIO. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu ontem que o Estado do Rio e municípios que hoje recebem royalties do petróleo não serão prejudicados com as novas regras para exploração de petróleo nas áreas do pré-sal.

¿ Não tem motivo para preocupações. Nenhum brasileiro deseja prejudicar o Rio de Janeiro, assim como o Espírito Santo e São Paulo também ¿ garantiu o ministro em palestra em Cabo Frio para prefeitos da Região dos Lagos, deputados, vereadores e o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Júlio Bueno.

Mas, um pouco antes da palestra, o ministro deixou claro que o Estado do Rio e os municípios que hoje recebem royalties e Participações Especiais (PEs) receberão menos pela exploração dos campos no pré-sal regulados pelo novo regime de partilha.

¿ Eu só posso dizer que os estados e municípios não perderão o que estão recebendo.

No mínimo, eles participarão igualmente aos outros estados ¿ se limitou a dizer.

No encontro, promovido pelo deputado federal Bernardo Ariston (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o ministro voltou a garantir que os contratos atuais serão respeitados.

Mas disse que não poderia detalhar a proposta das novas regras para o présal, entregue pela Comissão Interministerial nesta semana ao presidente Lula. Ele destacou que, no caso dos blocos já descobertos ¿ que representam 25% de todo pré-sal ¿, os contratos no atual regime de concessão serão mantidos. A proposta encaminhada é de regime de partilha, com a criação de uma estatal e de um fundo social, apenas para os 75% restantes da área do pré-sal ainda não licitada.

Ariston disse que os prefeitos da região que forma a Organização de Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) vão continuar defendendo a manutenção do pagamento dos royalties e das PEs.

¿ Nós queremos que a Constituição seja respeitada ¿ disse Ariston.

O ministro criticou o consórcio liderado pela Exxon Mobil, que anunciou que um poço na área de Guarani, na Bacia de Santos, era seco: ¿ Imagina-se que o poço foi furado no lugar errado e, por isso, era seco. Já foram feitas 34 sondagens, e apenas um era seco. O pré-sal é possuidor de um volume absoluto de petróleo que não sabemos ainda mensurar. Por isso, temos que ter uma lei especial.