Título: Petrobras terá que dividir áreas de exploração do pré-sal com o governo
Autor: Barbosa, Flávia; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 08/08/2009, Economia, p. 30

Estatal ajudará a elaborar programa exploratório para região a pedido da ANP

BRASÍLIA. Apesar de já ter arrancado do governo vários privilégios no modelo de exploração do pré-sal, a Petrobras deverá perder uma de suas principais batalhas. A estatal reivindicava que seus domínios no chamado cluster da bacia de Santos, onde está o campo de Tupi, fossem unificados, ampliando o volume de petróleo a ser explorado em águas ultraprofundas.

No entanto, a comissão interministerial que elabora o marco regulatório recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que as áreas ao redor dos campos do pré-sal já licitados permaneçam com a União.

Além disso, os reservatórios dos blocos já concedidos que se estenderem à área federal terão que ser divididos com o governo, segundo as novas regras da partilha de produção. A estatal, porém, assegurou participação em um grupo técnico que está sendo formado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para elaborar um programa exploratório para aprofundar os conhecimentos geológicos das áreas do pré-sal que não foram licitadas pela União.

Foi a própria ANP que solicitou a presença de representantes da empresa no grupo. A indicação será feita na próxima semana.

Com a proposta da comissão interministerial, o governo garante que grandes áreas de petróleo sob sua jurisdição não serão exauridas prematuramente pelos campos vizinhos de empresas públicas e privadas, cujas regras permitem que eles se apropriem da produção e preveem apenas o pagamento de royalties e Participação Especial (PE). No regime de partilha, a União é remunerada com petróleo, o que rende muito mais aos cofres públicos.

Lula analisará proposta de estrutura de exploração A Petrobras, desde o ano passado, defendia que os espaços em branco entre os campos de Santos, onde está a bilionária reserva comprovada do pré-sal, fossem dados à estatal. Isso equivaleria a uma capitalização da empresa, que se apropriaria de todo o petróleo, aumentando seu cacife de investimentos e seu valor de mercado. Mas a tese não vingou na comissão.

A Petrobras também foi voto vencido em outra frente. Trata-se da regra técnica que define como se dará a divisão do petróleo compartilhado por dois ou mais blocos contíguos. Hoje, sob o regime de concessão, as petrolíferas definem quanto cada bloco está chupando da reserva comum e como será o pagamento entre elas. A ANP arbitra se não houver consenso. Essa regra não se aplicará ao pré-sal.

A Petrobras primeiro tentou que o óleo que vazasse de um campo sob concessão em Santos, a estatal está presente em quase todos para a área não licitada ficasse com ela. Mas a comissão fincou pé e disse a Lula que a melhor opção é cada um no seu quadrado. Ou seja: será definido quanto do reservatório comum está de cada lado.

No lado já licitado, o ressarcimento será feito como determina o regime de concessão.

No da União, serão aplicadas as regras de partilha.

A estrutura básica da exploração do pré-sal, apresentada a Lula na última quarta-feira, já está definida. Cada bacia petrolífera será analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definirá primeiro o regime de exploração.

Se o campo estiver no pré-sal ou em áreas estratégicas com reservas abundantes, seja em mar ou terra será aplicada a partilha de produção.

Em seguida, se definirá se a União escolherá a Petrobras diretamente casos nos quais o percentual da produção a ficar nos cofres federais será bastante alto ou se será feita uma licitação. Em caso de leilão, o CNPE terá dois quesitos a fixar: qual a parcela mínima da produção que aceita como pagamento naquele campo e qual o percentual mínimo que a Petrobras terá no bloco (que orientará tanto o investimento que a estatal fará quanto a fatia do lucro privado de que se apropriará).

A Petrobras poderá, mesmo com participação mínima assegurada, disputar a licitação, de forma a aumentar sua parcela no bloco, sozinha ou consorciada.

Além disso, será a operadora de todos os campos, ou seja, ficará responsável pela perfuração e a extração.

Divisão da renda do pré-sal é tema espinhoso, diz Lula Ainda há, porém, uma enormidade de detalhes a ser definida.

Por exemplo, se será fixado em lei o percentual mínimo de participação da Petrobras nos blocos e em qual patamar. A estatal defende 30%.

Um segundo obstáculo para o governo é a definição da divisão da renda do petróleo.

A comissão manteve sua proposta de que a União fique integralmente com parte da produção que lhe for entregue pelos consórcios, acabando com a maior fonte de recursos hoje dos entes da federação, a Participação Especial. Lula reconheceu na reunião que o tema é espinhoso e disse que vai conversar com líderes políticos sobre a questão.

Apesar disso, os técnicos do governo estão confiantes de que até o dia 20 de agosto Lula fará as consultas necessárias à sua decisão final, permitindo a apresentação pública dos projetos um para o novo regime de partilha, outro para criar a nova estatal do petróleo e um terceiro para instituir o fundo social e seu encaminhamento ao Congresso Nacional.