Título: Campanha Ficha Limpa busca assinaturas
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 08/08/2009, O País, p. 9

Projeto de lei propõe impedir que políticos condenados por crimes graves se candidatem

SÃO PAULO. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fez ontem em São Paulo ato público da campanha Ficha Limpa para mobilizar entidades e cidadãos a conseguir as 300 mil assinaturas que faltam, do total de um milhão, para o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos políticos candidatos. A proposta quer impedir que políticos condenados por crimes graves se candidatem.

A campanha foi lançada em abril de 2008, na Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A coleta de assinaturas começou ontem e vai até 7 de setembro em todo o Brasil, e foi chamada ¿300 em 30¿, o que significa as 300 mil assinaturas em 30 dias. De acordo com o juiz eleitoral Marlon Reis, representante da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais, a proposta de mudança à lei complementar 64, que estabelece casos de inelegibilidade, quer que sejam colocadas ¿circunstâncias objetivas¿ para o impedimento de candidaturas.

¿ A campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.

Segundo ele, a legislação é branda e, em várias condenações, na prática não há punição.

Como exemplo citou os casos do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), já falecido, e de um deputado distrital de Brasília, condenados a três anos de inelegibilidade sem perder o mandato.