Título: Pré-sal terá caminho tortuoso no Congresso
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 09/08/2009, Economia, p. 35

Interesses de estados e municípios vão alimentar discussões, e marco regulatório pode ficar para o ano que vem

Gustavo Paul

BRASÍLIA. A tramitação dos projetos relacionados à exploração do petróleo na camada do pré-sal, que o governo pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas, anuncia-se mais tortuosa que as discussões internas promovidas pelo Executivo nos últimos 12 meses para fechar o novo marco regulatório.

À discussão sobre o novo perfil do setor de petróleo devem se agregar debates sobre interesses estaduais e municipais, além de disputas corporativas em torno da destinação dos recursos auferidos na exploração e embates ideológicos e comerciais a respeito do tamanho da Petrobras e do Estado brasileiro.

Segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO, o bilionário potencial dos campos do pré-sal é suficiente para polarizar as discussões. Com isso, o plano do governo de ver o novo marco regulatório aprovado ainda este ano corre sério risco. Para deputados da base governista, poderá ser mais apropriado discutir o texto nos próximos meses, para levá-lo à votação no primeiro semestre de 2010, antes do início da campanha eleitoral.

¿ Essa é uma matéria-prima politicamente apetitosa, por isso temos de colocar tudo na mesa para negociar. Se avançarmos este ano no roteiro das negociações, pode-se votar o texto no início de 2010 ¿ diz o deputado federal José Genoíno (PT-SP).

`É quase uma reforma tributária¿, afirma deputado O interesse é evidente no Congresso.

Nos últimos dois meses, sete projetos foram apresentados para alterar a Lei do Petróleo, tendo como foco o présal.

Isso representa um quinto dos 35 projetos apresentados na Câmara sobre royalties desde 2005. No Senado, dos 19 projetos que tratam de royalties, 12 foram apresentados em 2008.

¿ É quase uma reforma tributária.

Por isso, dificilmente dará para votar os projetos em 90 dias, como quer o governo. Ainda existe o problema (da crise interna) do Senado ¿ avalia o deputado Gustavo Fruet (PSDBPR), autor de um projeto, encaminhado em 2002, que altera os critérios geográficos para distribuição de royalties.

Fruet vê vários fronts na discussão.

De um lado, estados e municípios que podem perder receitas com as mudanças nas regras de compensação financeira ¿ entre os quais Rio, São Paulo e Espírito Santo. Do outro, os demais estados que ainda não têm direito e querem ter acesso a esses recursos.

Há parlamentares que querem aumentar a participação do governo na Petrobras, fortalecendoa, bem como os que querem brecar seu crescimento, para garantir espaço ao capital privado.

E também haverá uma queda de braço para garantir um naco dos recursos para outros setores, além de educação, combate à pobreza e ciência e tecnologia.

Na linha de frente estão os parlamentares e o governo do Estado do Rio, que já se movimentam para barrar quaisquer prejuízos que possam advir da mudança das regras. O foco é a possibilidade de perda da Participação Especial, uma taxa cobrada sobre a produção dos campos e que garantiu R$ 5,5 bilhões ao Estado do Rio e municípios fluminenses em 2008.

O deputado Hugo Leal (PSCRJ), coordenador da bancada do Rio, lembra que, se o governo modificar essas regras, irá direcionar a discussão para o ¿rabo do cavalo¿ e não para o principal ¿ o novo marco regulatório, o fundo social e a nova estatal que gerenciará os campos do pré-sal. Ele reivindica a manutenção das regras atuais.

¿ Só porque vamos ficar mais ricos não vamos ter o direito à herança? Isso não faz sentido jurídico ¿ diz Leal, lembrando que o Estado do Rio, maior produtor de petróleo do país, perderá cada vez mais receita com os atuais campos, pois a produção vai decrescer.

Também na ofensiva, o governador Sérgio Cabral já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre perdas ao estado.

¿ Sou contra qualquer mudança.

O Rio de Janeiro perdeu muito na Constituição de 88 na mudança do ICMS do petróleo da origem para o destino ¿ disse o governador ao GLOBO.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), aliado do governo, também defende a manutenção do modelo atual: ¿ Vamos lutar em terra, mar e ar, no Parlamento e no Supremo para que o Rio não tenha perdas.