Título: Fazenda tenta inocentar Petrobras de manobra fiscal após briga com Receita
Autor: Beck, Martha; Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 11/08/2009, Economia, p. 28

TCU deve pedir ao Fisco parecer sobre mudança de regime pela estatal

BRASÍLIA. Após a Receita Federal afirmar, em nota divulgada no dia 11 de maio, que uma empresa não pode alterar o regime de recolhimento tributário no meio do ano-calendário ¿ como fez a Petrobras para pagar menos impostos ¿ o Ministério da Fazenda articula uma saída para inocentar a estatal da manobra fiscal que resultou em compensações de R$ 4 bilhões em tributos, no primeiro trimestre de 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, deverá inquirir a Receita para que apresente um parecer conclusivo sobre a legalidade da operação.

A manobra da Petrobras, revelada por reportagem do GLOBO publicada em 10 de maio, acabou se tornando o pivô de um embate com a Receita que acabou culminando com a queda da ex-secretária Lina Vieira.

Agora, a versão costurada pela Fazenda é que falta clareza na legislação em vigor sobre os prazos para a mudança do regime tributário em relação ao recolhimento de IRPJ e CSLL sobre variações cambiais.

Assim, seria aberta uma brecha para a opção adotada pela Petrobras, que mudou o regime (de competência para caixa) no último trimestre de 2008, de forma retroativa.

A descoberta da manobra fiscal deu força à criação da CPI da Petrobras dias depois, e o governo vem se mobilizando nos últimos três meses para livrar a estatal das denúncias.

A cúpula do Ministério da Fazenda prefere agora uma interpretação mais recente de alguns técnicos, segundo a qual a legislação tem pontos pouco claros em relação ao prazo exato em que as empresas devem optar pelo regime tributário, não sendo necessariamente no início de cada exercício. Procurada ontem, a pasta não se pronunciou oficialmente.

Antes mesmo de o Fisco ter encerrado a análise das compensações feitas pela Petrobras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou-se e absolveu a estatal de qualquer irregularidade, em entrevista à ¿Folha de S.Paulo¿ no último domingo, 48 horas antes do depoimento do secretário do Fisco em exercício, Otacílio Cartaxo, na CPI da Petrobras, marcado para hoje.

Mesmo que Cartaxo não apresente uma posição fechada sobre o problema, a Receita terá que se manifestar brevemente sobre as compensações.

O TCU ¿ que abriu uma investigação sobre o assunto a pedido do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal, Marinus Marsico ¿ deve inquirir a Receita para que apresente um parecer conclusivo sobre a legalidade da operação que resultou em compensações de R$ 4 bilhões.

O TCU também já iniciou diligências junto ao Tesouro Nacional sobre as providências adotadas para evitar perdas aos estados e municípios devido à redução da arrecadação da Cide (imposto sobre combustíveis), decorrente das compensações. A estatal usou os créditos de IRPJ e CSLL para abater o recolhimento da Cide e do PIS/Cofins.