Título: Receita tenta proteger Petrobras em CPI
Autor: Francisco, Paulo
Fonte: O Globo, 12/08/2009, O País, p. 8

Secretário diz que não havia normas sobre mudança de regime fiscal feita por estatal

BRASÍLIA. Com um discurso cauteloso, no qual expôs ¿divergências¿ dentro da Receita Federal e ¿lacunas¿ na legislação fiscal, o secretário interino do órgão, Otacílio Cartaxo, municiou a base governista ontem na CPI da Petrobras para tentar sepultar a polêmica sobre a manobra contábil feita pela estatal ¿ que gerou um rombo de R$ 4 bilhões na arrecadação. Também procurou impedir a convocação de Lina Vieira, ex-secretária da Receita, que questionou a legalidade desse ato.

Na nova estratégia montada para esvaziar acusações contra a Petrobras, as declarações do secretário mostram que a Receita mudou de tom.

Consultada pelo GLOBO na época sobre as regras vigentes, a direção do órgão garantiu que empresas só poderiam mudar o regime de recolhimento de impostos no início do ano. A Petrobras fez a mudança em outubro de 2008.

A partir das declarações de Cartaxo, os governistas, especialmente o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), cravaram que o assunto estava encerrado: ¿Esse assunto para mim acabou. A Lina não virá porque não agrega. Não há nenhum fato para ela falar. E o assunto da Dilma não é para a CPI.

Segundo o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), o requerimento de convocação de Lina será votado terça-feira e deve ser rejeitado pelos governistas.

A oposição já se articula para conseguir aprovar a convocação de Lina Vieira em outra comissão da Casa. Ela é protagonista de outra denúncia, ao sustentar que foi chamada para um encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que lhe teria pedido para ¿acelerar¿ investigações sobre a família Sarney.

Para oposição, caso motivou saída de Lina Cartaxo se recusou a manifestar seu entendimento pessoal e técnico sobre o tema. Mas teve de se posicionar sobre a validade da nota emitida pela Receita em 11 de maio, um dia após O GLOBO revelar a manobra da Petrobras. Segundo ele, o texto ¿não é um ato legal¿. Cartaxo disse que, depois da polêmica, a Receita ainda estuda qual será sua orientação geral sobre o tema da mudança de regime de recolhimento de impostos.

¿ O órgão central em nenhum momento expediu ato normativo sobre a matéria ¿ resumiu Cartaxo A oposição não se conformou com a estratégia: ¿ Há uma indecisão suspeita, porque isso diz respeito a bilhões de reais. Depois de oito meses, a Receita ainda não tem uma posição sobre a mágica fiscal da Petrobras. É uma irresponsabilidade ¿ criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para quem o argumento de que a posição de maio não é legal não tem sustentação. ¿ A nota estava publicada no site da Receita.

Foi retirada depois, quando começou a dar problema.

Não resta dúvida de que Lina foi removida por isso.