Título: No pré-sal, royalties pela metade
Autor: Paul, Gustavo; Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 13/08/2009, Economia, p. 23

Comissão que avalia novas regras sugere queda do percentual de 10% para 5%. Lula analisa

Apesar da pressão do governador Sérgio Cabral e da bancada do Rio no Congresso para evitar perdas de receita para o estado, a comissão interministerial que avalia o novo marco regulatório do pré-sal sugeriu a queda da alíquota dos royalties sobre a exploração de petróleo extraído de águas ultraprofundas dos atuais 10% para 5%. Essa é uma das propostas analisadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá bater o martelo em uma reunião marcada para a tarde de amanhã.

A comissão interministerial sustentou ao presidente que muito dinheiro será arrecadado nestes poços e que a União deve mesmo se apropriar da maior parte da riqueza gerada.

A distribuição dos recursos é um dos temas mais espinhosos colocados ao presidente, que ontem defendeu a criação de salvaguardas para o pré-sal e aproveitou para criticar a disputa política no Senado.

¿ Não há dúvida de que os investidores estrangeiros enxergam a situação atual e divisam bem o que nos espera à frente. É sobretudo esse horizonte que precisamos enxergar também, para além de divergências mesquinhas na política nacional ¿ disse Lula na cerimônia de 71 anos da Confederação Nacional da Indústria. ¿ É esse horizonte que leva nosso governo a propor salvaguardas e destinação da renda do petróleo.

Petrobras quer fatia de ao menos 30%

Permanece em aberto, por exemplo, a divisão do bolo. A posição majoritária é que, no regime de partilha de produção, não será preciso pagar participação especial para a União e para estados e municípios produtores ¿ ficará tudo com o governo federal.

Uma forma de compensar os estados seria estender os recursos do fundo social ¿ que vai funcionar como poupança do pré-sal ¿ também para projetos de infraestrutura, além do financiamento de iniciativas nas áreas de educação, combate a fome e ciência e tecnologia. Neste caso, todos os estados teriam direito a acessar o dinheiro, ainda que indiretamente.

Outra corrente advoga que estados e municípios diretamente interessados (e portanto as bancadas do Rio, São Paulo e Espírito Santo no Congresso) sejam amaciados, para facilitar a tramitação dos projetos na Câmara e no Senado. Para tanto, propõe que o presidente endosse uma proposta em que a União dividirá com estados e municípios produtores parte do que receber com a partilha da produção.

Por esta proposta, o parâmetro seria o preço do barril do petróleo. Até um patamar estabelecido no contrato, a União divide, e a partir dessa cotação, tudo o que entrar vai para os cofres federais. Isso evitaria disputas no Parlamento, já que os atuais princípios da Lei do Petróleo seriam preservados.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem que os recursos auferidos pela União sejam divididos com todos os entes da federação.

O Rio recebeu, em 2008, 95% dos R$ 4,678 bilhões distribuídos em Participações Especiais (PEs, taxa sobre grandes volumes de petróleo extraídos) a seis estados e 69% dos R$ 3,29 bilhões em royalties recebidos por 17 unidades da federação. No primeiro semestre de 2009, foram repassados à administração fluminense R$ 709,373 milhões em royalties.

A divulgação da proposta federal deve ser feita no próximo dia 19. Paulo Bernardo salientou, porém, que o governo ainda não decidiu como será feita a distribuição de riquezas: ¿ Não temos decisão sobre isso. O pessoal está brigando preventivamente.

Mas acho que a decisão tinha que contemplar outras regiões.

A comissão também poderá seguir para uma saída intermediária sobre o percentual mínimo de sociedade obrigatória a ser definido para a Petrobras em cada campo. A estatal insiste serem necessários pelo menos 30%, mas uma parcela expressiva da comissão acha o percentual elevado.

Segundo um integrante do grupo, o texto do anteprojeto deve prever que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará caso a caso o percentual mínimo da Petrobras em cada bloco, até o patamar pretendido pela empresa. Ou seja, a participação pode ser de 1% a 30%. Os critérios para a fixação do número seriam a rentabilidade do campo, o humor do mercado internacional e o preço do óleo.

Para capitalizar ainda mais o fundo social, o governo estuda incluir a receita com os bônus de assinatura ¿ cobrados das empresas no ato da licitação, se esta ideia vingar ¿ e royalties do setor de mineração. Está sendo gestada no Ministério de Minas e Energia uma nova lei para o setor na qual se pretende aumentar a cobrança dessas compensações financeiras

COLABORARAM Leila Suwwan e Regina Alvarez