Título: Secretário da Receita emprega filha com senador
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Fonte: O Globo, 15/08/2009, O País, p. 5

Investigado por problemas com o Fisco e corrupção, Roberto Cavalcanti (PRB-PB) é amigo de Cartaxo há 30 anos

BRASÍLIA. O novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, tem uma filha com cargo comissionada no gabinete do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que tem empresas investigadas por problemas com o Fisco e responde a dois inquéritos por corrupção ativa no Supremo Tribunal Federal (STF). O vínculo foi revelado ontem em reportagem publicada no site da revista "Época".

De acordo com a revista, Leda Camila Pessoa de Mello Cartaxo assumiu o cargo de assistente parlamentar em março deste ano. Na época, Cartaxo ocupava o posto de secretário-adjunto da Receita na gestão de Lina Vieira, demitida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em julho.

Cavalcanti assumiu mandato que era de José Maranhão

A filha do secretário teria apresentado um currículo para se candidatar ao cargo de confiança com salário de R$2.800 no Senado. Mas a amizade de seu pai com Cavalcanti teria ajudado na hora da contratação, segundo a "Época". De acordo com a reportagem, o senador - que era suplente e assumiu a cadeira em fevereiro, quando o titular José Maranhão (PMDB) saiu para assumir o governo da Paraíba - tem uma amizade de mais de 30 anos com Cartaxo.

O senador responde a dois inquéritos por corrupção ativa no STF. As investigações foram abertas em maio, depois que ele passou a ter foro privilegiado na mais alta Corte de Justiça do país. Um dos inquéritos trata de crime contra administração pública, uso de documento falso e corrupção ativa. O outro também apura denúncia de crime contra a administração pública.

A ficha de Cavalcanti começou a ser conhecida fora da Paraíba assim que ele assumiu o mandato em Brasília. Empresário, foi acusado pelo Ministério Público Federal na Paraíba no chamado "escândalo da Fazenda Nacional", que envolve dezenas de processos na Justiça e denúncias milionárias de sonegação. Segundo o Ministério Público, as empresas do senador usavam manobras para quitar dívidas por um milésimo do valor do débito.

Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), duas empresas de Cavalcanti travam batalhas jurídicas contra as direções de Furnas e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os dois embates têm como pano de fundo acusações de não recolhimento de impostos e taxas federais.

Empresa é investigada por desvio de verba do Finor

O recurso contra Furnas é movido pela Polyutil, uma das empresas do senador e, segundo consulta ao site do STJ, está prestes a ser decidido pelo relator Francisco Falcão. O mesmo ministro é responsável por um recurso ajuizado pela Transformadora Industrial de Plásticos contra decisão da CVM.

No início do ano, outra empresa do senador, a Companhia Sulamericana de Brinquedos, enfrentava processo administrativo na Sudene, por indícios de desvio de verbas federais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Segundo o Ministério da Integração Nacional, a empresa recebeu, de 1991 a 2000, repasses de R$8,8 milhões. Deveria ser uma fábrica de brinquedos e artefatos de plástico para uso doméstico, mas nunca produziu uma única boneca.