Título: A difícil tarefa de buscar apoio a marco regulatório
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 16/08/2009, Economia, p. 32

Em semana decisiva, Lula, Dilma e Lobão se reunirão com líderes políticos e empresariais

BRASÍLIA. Esta semana será decisiva para o governo na missão de costurar uma rede de apoio político à proposta oficial de marco regulatório da exploração da camada do pré-sal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) vão consultar líderes políticos, empresariais e sindicais para convencer mandatários, executivos e formadores de opinião de que as novas regras não serão prejudiciais à indústria petrolífera e, sobretudo, aos estados e municípios.

O governo federal quer tirar o máximo do pré-sal e pretende administrar sozinho as riquezas geradas pelo petróleo retirado das águas ultraprofundas. Assim, adotará o regime de partilha de produção, pelo qual o consórcio que explorar o poço entrega à União um percentual da produção: será escolhido como parceiro quem oferecer mais óleo.

Nesse regime, fica preservado o recolhimento de royalties - que é constitucional - mas a proposta do comitê interministerial é derrubar a alíquota dos atuais 10% para 5%. Além disso, na partilha, a parcela entregue à União é a própria Participação Especial (PE) cobrada hoje sobre grandes produções, como as da Bacia de Campos, e que distribui a maior parte da renda para os estados produtores, como o Rio. Por isso, é grande a chiadeira de estados e municípios, e a discussão da legislação será altamente politizada no Congresso. Nos próximos dias, Lula reúne os presidentes e os líderes parlamentares dos 17 partidos da base aliada - o Conselho Político - para começar a negociação.

Além disso, o governo está concedendo privilégios à Petrobras, visando à compensação da estatal pelos investimentos feitos - que possibilitaram as descobertas do pré-sal - e à política estratégica nacional (apesar de ter ações negociadas em Bolsa, a Petrobras é controlada pela União).

Três pontos desagradam o setor privado. O primeiro é a decisão de tornar a Petrobras a operadora (responsável pela perfuração e a extração) de todos os campos do pré-sal. Outro é que a estatal seja sócia, obrigatoriamente, de todos os blocos, com um percentual mínimo de 30%. Por fim, é considerada injusta a possibilidade, que estará prevista em lei, de a União escolher a Petrobras sem licitação para operar um poço do pré-sal.