Título: Devolução no Senado
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 10/04/2009, Política, p. 5

A Medida Provisória nº 446 modificou as regras para concessão de certificados de filantropia e renovou automaticamente as licenças pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em termos práticos, a MP anistiou entidades ameaçadas de perder os certificados que, com isso, tiveram assegurados benefícios de isenção fiscal.

O texto provocou protestos no Congresso Nacional porque renovou, de uma só vez, os certificados de instituições que estavam sob suspeita. Isto porque a MP tornava automática a aprovação dos pedidos de renovação, feitos inclusive por entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu, que apurou suspeita de participação em esquema de fraude.

Desta forma, até mesmo pedidos negados foram aceitos, resultando na extinção dos processos que questionavam a renovação. Apelidada de ¿MP da Pilantropia¿, a medida foi devolvida pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) ao Executivo, causando uma grande polêmica. Em fevereiro de 2009 ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara, no que foi apontado como uma manobra articulada pelo governo.