Título: Lei de educação será publicada hoje
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Fonte: O Globo, 17/08/2009, O Mundo, p. 18

Chávez promulgou a medida com transmissão em cadeia nacional

CARACAS. A polêmica Lei Orgânica de Educação, aprovada na madrugada da última sexta-feira na Venezuela sob protestos da sociedade civil e de entidades ligadas à educação, deve ser publicada hoje no Diário Oficial do país, segundo informações do jornal "El Universal". Na noite de sábado, numa cerimônia transmitida pela televisão, o presidente Hugo Chávez promulgou a lei, que transforma as escolas da Venezuela em centros educacionais controlados por líderes chavistas e ameaça a autonomia didática de universidades.

Promulgação foi transmitida em cadeia nacional

Na cerimônia de promulgação, transmitida em cadeia nacional de rádio e televisão a partir do Teatro Teresa Carreña, em Caracas, Chávez, acompanhado da presidente da Assembleia Nacional, Cilia Flores, disse que "a lei abre caminhos à educação libertadora" e vai impulsionar o "espírito da transformação profunda, a sociedade nova, a sociedade socialista". Ao entregar o documento, Cilia Flores pediu ao presidente a imediata promulgação e entrada em vigência da lei. Chávez falou ainda sobre as contestações feitas pela oposição, que qualifica a lei como ilegal e inconstitucional. O presidente condenou o forte repúdio contra a medida por parte da sociedade, e disse que "falta vergonha" a seus críticos, e que eles deveriam assumir seu pensamento "de direita".

- Que o assumam e não tomem como eixo central de sua política a mentira - disse, segundo publicou o site do jornal "El Universal", e acrescentou que destinará à construção de 429 escolas um aporte de 600 milhões de bolívares.

O presidente também se esquivou de qualquer ligação com os ferimentos sofridos por 12 jornalistas enquanto cobriam a discussão da aprovação da lei, na quinta-feira. Eles foram reprimidos pela polícia com golpes e gás lacrimogêneo. Chávez recomendou a seus partidários que não caiam em "provocação, porque é isso que eles querem".

Oposição pedirá referendo pela anulação da lei

Ainda ontem, prefeitos de oposição da área metropolitana ao redor de Caracas uniram-se a políticos, pais, professores e representantes de escolas e universidades para pedir apoio à abertura de um referendo para eliminar a lei. Juan José Molina, deputado do partido Podemos, disse que o texto final da lei foi imposto e fere a democracia por incluir uma série de temas que foram repudiados no referendo sobre a reforma constitucional do país realizado em 2007.

- Estamos neste momento decidindo o futuro da pátria, de nossos jovens e nossas crianças, e é importante que isso seja feito por meio de uma unidade verdadeira, de que participem docentes, estudantes, organizações civis, organizações políticas, para podermos alcançar uma vitória contundente - disse.

Também neste fim de semana, representantes da Mesa da Unidade dos partidos da oposição entregaram na Defensoria Pública de Caracas um documento em que explicam por que consideram a Lei Orgânica inconstitucional, e pediram sua anulação.