Título: Gilmar: MP era braço judicial da oposição na era FH
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 18/08/2009, O País, p. 10

Presidente do STF diz que procuradores deviam indenizar estado; representante da categoria reage

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que uma parte do Ministério Público ¿foi braço judicial de partidos oposicionistas¿, principalmente no governo do ex-presidente Fernando Henrique. Ele disse que hoje a situação mudou e que, por isso, os procuradores deveriam pedir desculpas e até indenizar o Estado por usar indevidamente o Ministério Público para fins partidários. Segundo Gilmar, o Brasil precisa refletir sobre essa situação.

¿ Tenho a impressão que no plano federal isso mudou, mas é preciso que o Brasil faça essa reflexão sobre esse tempo, que (os procuradores) peçam desculpas, que até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários ¿ disse o presidente do STF, após um debate com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Gilmar entrou no assunto ao responder a pergunta sobre o caso da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação de improbidade contra a governadora, em primeira instância.

Gilmar disse que não sabe se é l BRASÍLIA. Edson da Rocha, funcionário da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), no Rio, foi demitido por justa causa ontem.

Ele é acusado de fraudar a concessão de benefícios de aposentadoria recorrendo até à senha de um colega de trabalho já morto, Ismael Ferreira Neto. A demissão tem como base o resultado de uma sindicância sobre o envolvimento de Rocha na concessão de 63 benefícios ilícitos.

A demissão foi determinada pelo ministro da ControladoriaGeral da União, Jorge Hage.

Em nota, a Controladoria informa que os benefícios foram concedidos de forma irregular entre maio e agosto de 2006, na agência da Gerência Executiva Rio de Janeiro Sul e no posto do Méier. ¿Para conceder irregularmente os benefícios, Rocha se prevalecia do acesso aos computadores das agências, já que, na condição de técnico em informática, era encarregado de dar suporte técnico a esses computadores¿, afirma a nota.

Rocha liberava os benefícios usando duas senhas, a de Ismael e a de Iacy de Abreu Ferreira, funcionário do INSS. Os investigadores excluíram Ferreira das acusações. A controladoria puniu ainda, com advertência por escrito, Marco Antônio Távora Fortes, por negligência com a segurança do acesso à sua estação de trabalho, na Dataprev. n mais um caso de partidarização, mas acusou o MP, na época do governo Fernando Henrique, de pedir liminares para afastar deputados, senadores, governadores e prefeitos, o que gerou ¿tumultos institucionais¿: ¿ Vivenciei muito isso no governo Fernando Henrique, quando uma parte do Ministério Público era braço judicial dos partidos de oposição, funcionava como tal e propunha todo tipo de ação.

Para Gilmar Mendes, o Brasil precisa resolver se procuradores podem processar autoridades em primeira instância: ¿ Acho que ação de improbidade é importante, mas precisa ser aperfeiçoada e definido realmente qual é o seu âmbito de aplicação, para não gerar as suspeitas, às vezes devidas, às vezes indevidas, de que há manipulação ou partidarização.

Segundo Gilmar, muitas vezes esse tipo de processo ¿se presta a manipulação, politização, a excesso¿: ¿ Há discussão sobre esse tema, até no Supremo. O STF, em um caso específico, que envolvia o ex-ministro Sardenberg, entendeu que agentes políticos não estariam submetidos a ação de improbidade.

O foro da governadora, se se tratar de matéria criminal, e na verdade dos fatos que imputam a ela também podem envolver crimes, seria o STJ.

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, reagiu com indignação às declarações de Gilmar. Cosenzo lembrou que o presidente do STF era um dos aliados políticos de Fernando Henrique, pois era ministro da Advocacia Geral da União à época: ¿ Isso é um palpite dele. Ele não pode falar isso como presidente do Supremo. Ele fala isso porque, no governo Fernando Henrique, era ministro. Se os promotores que entraram com ações contra o Fernando Henrique estavam a serviço do PT, os que agora trabalharam no mensalão estariam a serviço do ex-presidente?