Título: Pré-sal não terá prazo definido de exploração
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/08/2009, Economia, p. 27

Proposta de novo marco regulatório prevê que contratos não terão período fixado para a extração de petróleo

BRASÍLIA.Os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal não deverão ter prazo de duração predeterminado, segundo a proposta de marco regulatório elaborada pela comissão interministerial.

Isso permitirá ao governo controlar ¿a torneira¿ dos campos e calibrar a quantidade de óleo extraído, balizando estrategicamente as reservas nacionais.

Atualmente, pelo regime de concessão, as empresas têm 27 anos para desenvolver a produção, a partir da declaração de comercialidade de cada campo. Ao fim do período, o poço retorna à União.

Já no modelo de partilha, o petróleo extraído é dividido entre a União e as empresas, o que torna o prazo de exploração menos relevante para os objetivos do governo. A meta é garantir uma produção continuada e de longo prazo.

¿ Uma vez que a União é sócia de cada campo, não haverá prazo (de exploração).

Para vigiar os custos e a produção, o governo irá usar a Petrobras e a nova estatal ¿ explica um dos integrantes da comissão interministerial.

A lógica por trás disso é empreender a produção do petróleo do pré-sal de acordo com as perspectivas do mercado internacional. A produção de óleo seguirá o movimento global de oferta e procura, sempre com a preocupação de evitar que o grande volume de óleo disponível jogue os preços no chão, comprometendo a arrecadação federal.

O potencial de cada campo e seu prazo máximo de produção poderá ser definido previamente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos geológicos. Assim, a produção duraria 30 anos ou mais, de acordo com a quantidade de óleo disponível.

Para analistas, porém, seria preciso deixar amarrado nos novos contratos os prazos e o ritmo de produção de cada campo.

Segundo o consultor David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, o risco é deixar os investidores sem parâmetros: ¿ O governo corre o risco de deixar o mercado instável. Na hora em que se contrata equipamentos, não dá para parar no meio e aguardar a cotação do petróleo aumentar.