Título: Miro recebe homenagem
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 19/08/2009, O País, p. 9

Deputado foi autor do processo contra Lei de Imprensa BRASÍLIA. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) recebeu ontem o prêmio Liberdade de Imprensa, oferecido pela Associação Nacional de Jornais. Jornalista de formação, Miro tem se destacado nos últimos anos pela defesa do livre exercício da profissão. A partir de uma ação do deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em abril deste ano, a Lei de Imprensa. A decisão é considerada histórica. A extinta lei foi criada na ditadura militar e, para muitos profissionais, era incompatível com o jornalismo numa sociedade democrática.

¿ É inadmissível a censura. É preciso explicar que nem ao Poder Judiciário é dado esse direito. Não existe direito à censura, existe direito à liberdade. A noite de hoje pode significar o começo de um novo vigor ¿ disse Miro.

O prêmio foi entregue por Sérgio Fleury Moraes, dono do jornal ¿O Debate¿, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Moraes foi condenado a pagar uma indenização por danos morais muitas vezes superior ao patrimônio do jornal.

¿ O país vira importante página de sua história e sepulta por definitivo uma legislação incompatível com os objetivos libertários da Constituição de 1988. Um país democrático não admite restrições à liberdade de imprensa ¿ disse Nelson Sirotsky ao elogiar Miro.

A revogação da Lei de Imprensa era antiga aspiração da ANJ. Miro recorreu ao STF, que revogou a lei. Para a Corte, não têm cabimento leis com punições específicas para jornalistas.