Título: ANJ: 30 anos em defesa da liberdade de imprensa
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 19/08/2009, O País, p. 9

Em seu aniversário, entidade que reúne jornais brasileiros denuncia 31 casos de violação do direito à informação

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemorou ontem 30 anos, completados no dia 17, preocupada com recentes casos de violação à liberdade de imprensa. A presidente da ANJ, Judith Brito, denunciou que, só nos últimos meses, a entidade registrou 31 casos de agressão à imprensa no país. Mais da metade das queixas resultaram de decisões judiciais de primeira instância contra direitos que vão da liberdade de se entrar em locais públicos à publicação de reportagens. Judith divulgou os dados após o debate ¿Liberdade de expressão e o futuro do jornalismo: o que dizem os jornalistas¿, um dos que marcaram a celebração dos 30 anos de fundação da ANJ.

¿ A liberdade de expressão deve ser motivo de nossa atenção sempre. A liberdade de expressão, mais do que um direito dos jornais, é um direito do cidadão ¿ afirmou ela.

Jornalistas presentes ao debate foram unânimes em criticar a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que pôs o jornal ¿O Estado de S. Paulo¿ sob censura e proibiu a publicação de reportagens relacionadas ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O entendimento é de que cabe à Justiça conter eventuais excessos em textos já publicados, mas não fazer censura prévia.

¿ O direito à liberdade de expressão, de imprensa, não é nunca absoluto. Os que se excedem devem pagar por isso, mas a posteriori. O que não pode é o que se está fazendo com ¿O Estado de S. Paulo¿, que é a volta da censura prévia ¿ disse Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da ¿Folha de S.Paulo¿.

Para o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, os juízes devem estar atentos à indústria do dano moral que, sob o pretexto de garantir direitos, tem sido poderoso instrumento para inibir o jornalismo independente. Rech citou como exemplo a decisão de fiéis da Igreja Universal de recorrer em massa à Justiça contra a ¿Folha de S. Paulo¿. O GLOBO também foi alvo de parte dos processos.

¿ A indústria do dano moral tem inibido jornalistas de se expressar.

Tenho a impressão de que, infelizmente, o valor da liberdade de imprensa, de expressão, não foi assimilado pela sociedade assim como o direito à educação, à vida ¿ disse Rech.

Nelson Sirotsky, vice-presidente da ANJ, manifestou preocupação com a ¿perigosíssima mistura de política, religião e operação dos meios de comunicação¿, referindose à ligação da Igreja Universal com a Rede Record: ¿ Achamos que esta mistura não interessa à sociedade. A sociedade precisa ficar muito alerta e expor suas posições para que limites sejam estabelecidos.

No almoço que precedeu o debate, João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, recebeu o título de sócio honorário da ANJ. Em discurso, ele destacou a importância da entidade na defesa da liberdade de expressão: ¿ A ANJ nunca abandonou o seu norte: a defesa intransigente da liberdade de expressão contra toda tentativa de intimidação.

Cada um de nós, em algum momento, já enfrentou a prepotência daqueles que não se conformam em ver seus desvios expostos.

Nesses anos todos, nenhuma intimidação prevaleceu, porque cada associado contou sempre com os demais quando se tentou matar a verdade. Hoje, infelizmente, muitos de nós ainda enfrentamos obstáculos assim, que podem ser diferentes na forma, mas são iguais na essência.

O que conforta é saber que o norte é o mesmo e que, no fim, aqueles que praticam o bom jornalismo serão reconhecidos.

Merval Pereira, colunista do GLOBO, condenou a censura prévia, mas disse achar que a sociedade já está incorporando a liberdade de expressão como valor essencial. Merval lembrou da forte reação que levou o governo a desistir da criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que teria a atribuição de punir desvios de jornalistas: ¿ Não sou tão pessimista quanto à liberdade de imprensa.

Vejo reação forte da sociedade.

Tanto que o governo não conseguiu levar adiante iniciativa contra a liberdade de expressão.