Título: STF marca julgamento de Palocci para dia 27
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Fonte: O Globo, 19/08/2009, O País, p. 8

Lula é absolvido no STJ em ação de danos morais movida por ex-prefeito de Campinas BRASÍLIA. Está marcado para o próximo dia 27 o julgamento do deputado Antonio Palocci (PTSP) no Supremo Tribunal Federal.

Ele foi denunciado por quebra de sigilo funcional porque, em 2006, quando era ministro da Fazenda, teria pedido à Caixa Econômica Federal a quebra informal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O caseiro acusara Palocci de frequentar uma casa de lobby em Brasília.

Ministros disseram informalmente ao GLOBO que não há provas suficientes de que Palocci teria pedido a quebra do sigilo bancário do caseiro. A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2008, pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.

O relator é o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

O Superior Tribunal de Justiça absolveu ontem o presidente Lula de acusação por danos morais.

O processo foi movido por Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas (SP). Ele se sentiu ofendido por entrevista de Lula ao ¿Correio Popular¿, em janeiro de 2001, quando presidia o PT.

Lula disse que Campinas havia sido assaltada pelos seus últimos dirigentes. Na primeira instância, Lula foi condenado a pagar R$ 40 mil ao ofendido. Ele recorreu, mas foi derrotado no TJSP.

No STJ, Lula pediu a anulação da pena ou a redução do valor da indenização. Seus advogados argumentaram que a afirmação do presidente foi genérica, sem referências pessoais. A Terceira Turma deu ganho de causa a Lula por unanimidade.