Título: PMDB e PT querem volta da CPMF, oposição reage
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/08/2009, O País, p. 15

Temporão ganha apoio para concluir, na Câmara, votação sobre proposta da Emenda 29, que cria novo tributo

BRASÍLIA. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o PMDB retomaram na Câmara o lobby para a votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), ressurreição da extinta CPMF com outro nome.

A mobilização ¿ já tentada outras vezes, sem sucesso ¿ tem o respaldo da Frente Parlamentar da Saúde, liderada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Mas o novo lobby é visto com desconfiança até por integrantes da base. Para eles, a matéria é polêmica até do ponto de vista jurídico, por ser ano pré-eleitoral.

A oposição duvida que o movimento vá adiante, mas avisa que, se for o caso, vai retomar o movimento Xô CPMF e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que esse tipo de tributo só pode ser criado por Emenda Constitucional (PEC).

Do lado do PT, o apoio vem sobretudo do deputado Fontana.

¿ É uma boa ideia, porque garante que o dinheiro vai todo para a saúde. Mas não está na pauta ¿ disse o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

Para a Saúde, após o encontro de Temporão com o PMDB, a Emenda 29 está mais perto de virar realidade. No site da pasta, Temporão diz: ¿A Emenda 29 define com clareza onde os recursos serão alocados¿.

¿ O PMDB já votou (a favor) e quer concluir a votação, mas daí a passar tem uma distância grande ¿ resumiu o vicelíder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

A votação da proposta está suspensa desde junho de 2008, quando o texto foi aprovada na Câmara com placar apertado. A criação da CSS faz parte do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada Emenda 29, que define os percentuais que União, estados e municípios devem investir em saúde. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pela Câmara, mas a oposição apresentou destaque para retirar a CSS do texto.

Com medo de perder a votação, o governo engavetou a medida.

Desde então, Temporão cobra a votação, e agora usa a justificativa de que precisa de mais recursos para combater a gripe suína. Nos bastidores, parlamentares apontam dificuldades jurídicas e políticas. Isso porque, se aprovado na Câmara, o texto teria de voltar ao Senado, onde as votações estão paralisadas pela crise política e onde a CPMF foi derrubada.

Com a CSS, o governo diz que poderia arrecadar entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano.

Ao contrário da CPMF, a CSS terá seus recursos 100% destinados para a área da saúde