Título: Política de habitação falha na infraestrutura
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 10/04/2009, Economia, p. 13

O pacote habitacional do governo, que prevê a construção de 1 milhão de casas, corre o risco de reproduzir falhas das políticas de moradia que ao longo dos anos criaram cidades baseadas na segregação espacial e sem garantia de acesso das populações de baixa renda à infraestrutura urbana. A avaliação é da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik.

¿Tradicionalmente a política habitacional praticada no país fala apenas da casa e não do lugar na cidade. Deixa que isso seja resolvido no mercado e a moradia popular acaba se instalando onde não existe cidade, em periferias, em situação de homogeneidade social, formando guetos¿, argumenta a relatora da ONU.

Na avaliação da especialista, a inclusão de elementos que fortaleçam os instrumentos de organização territorial dos municípios, como os planos diretores, ainda pode ser feita ao pacote. ¿Essa é uma oportunidade histórica. Nunca uma quantidade tão grande de recursos foi disponibilizada para habitação de interesse social¿, avalia.

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, reconhece que o governo não preparou nenhuma medida específica de planejamento urbano no âmbito do plano, mas argumenta que, por se tratar de uma medida prioritariamente econômica ¿ para geração de empregos ¿, o pacote não pretende trazer soluções do ordenamento das cidades. ¿Há uma preocupação evidente com a questão urbana, mas não podemos exigir de um instrumento que não se propõe a fazer isso que ele resolva¿, justifica Inês.

¿Mesmo que o pacote não tenha sido pensado para produzir cidades, ele vai produzir. Poderá ser do jeito que está hoje ou pode sinalizar uma mudança de padrão; e sem prejuízo de nenhum dos seus objetivos¿, diz Raquel Rolnik. A relatora da ONU e a secretária de Habitação concordam sobre a responsabilidade intransferível dos municípios na gestão do uso e ocupação dos solos.