Título: Vender horário na TV para terceiros é ilegal
Autor:
Fonte: O Globo, 22/08/2009, O País, p. 8

Diretor do SBT critica arrendamento para igrejas e programas de vendas

SÃO PAULO. O diretor de rede do SBT, Guilherme Stoliar, criticou emissoras de televisão que vendem para terceiros espaços na programação. Stoliar fez as críticas em evento com jornalistas esta semana, em comemoração aos 28 anos do SBT, de Silvio Santos. Para ele, ¿vender horário na TV para terceiros é ilegal¿.

¿ Vender horário seja para igreja, seja para programa de vendas, é contra a lei. Pergunte ao Ministério (das Comunicações).

Todas as TVs que fazem isso estão ferindo a lei ¿ declarou Stoliar à coluna Ooops, do UOL.

Segundo ele, o SBT e a Globo são as únicas emissoras que não vendem horário para produtoras independentes: ¿ Sabe aqueles avisos antes do programa que dizem: ¿Esta é uma produção independente, a emissora não se responsabiliza¿? Não serve para nada esse aviso. Se a produtora cometer crime, a emissora paga também.

Segundo a assessoria de imprensa do SBT, Stoliar está convencido de que o ¿arrendamento¿ de horários das emissoras para terceiros ou produtoras independentes e, sobretudo, para igrejas evangélicas, fere a legislação. Ele cita documento do Observatório do Direito à Comunicação para lembrar que esse tipo de negócio constitui uso indevido e abusivo das concessões públicas de radiodifusão. Com o arrendamento, são as emissoras, e não a União, que decidem quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi dada a elas, concessionárias.

O Observatório diz que o aluguel de espaço na programação deve ser considerado inválido. A prática do aluguel de espaço de programação só poderia ser admitida caso houvesse autorização do Executivo e os locadores fossem escolhidos por meio de uma concorrência pública com normas e critérios rígidos e objetivos. n