Título: Concursos vão formar bancos de reserva de servidor
Autor:
Fonte: O Globo, 25/08/2009, O País, p. 4

Governo afirma que medida ajudará a evitar contratações irregulares

BRASÍLIA. O presidente Lula assinou decreto, publicado ontem no Diário Oficial, que prevê a realização de concursos para formar bancos de reservas de servidores públicos. O governo diz que a medida ajudará a solucionar o problema da alta rotatividade de funcionários na administração pública e evitar contratações irregulares.

Segundo o Ministério do Planejamento, há casos de servidores que passam pouco tempo no cargo e, tão logo aprovados em outro concurso com maior remuneração, deixam a função.

Muitas vezes não há tempo hábil para recontratar, por concurso, um substituto, levando a terceirizações irregulares. Falta ainda regulamentar o funcionamento do novo mecanismo.

¿ Isso vai evitar que, na falta de concursado, tenhamos terceirizados irregulares ¿ disse o secretário de Gestão do ministério, Marcelo Viana.

O decreto também fixa o número de candidatos que poderão ser aprovados em cada concurso, com base no número de vagas ofertadas. Uma concorrência para 20 vagas, por exemplo, deverá ter, no máximo, 56 aprovados.

O texto consolida normas já existentes, mas, até então, presentes em diferentes regulamentos internos de órgãos federais.

A partir de agora, as provas orais dos concursos terão de ser gravadas e armazenadas. O edital do concurso tem que informar que haverá tal teste.

O exame psicotécnico só poderá ser realizado para detectar problemas psicológicos que possam comprometer o exercício das atividades que o cargo exige. O psicotécnico não pode apurar perfil do candidato, avaliar a vocação ou detectar o Q.I (Quociente de Inteligência