Título: Rio deixará de ganhar até R$ 14 por ano com novas regras do pré-sal
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 26/08/2009, Economia, p. 20

Estudo calcula perda de receita potencial de estado e municípios a partir de 2020

A nova regulamentação que o governo pretende adotar para a exploração de petróleo nos blocos do pré-sal ainda não licitados poderá representar uma redução na receita potencial do Estado do Rio e de seus municípios de R$ 7,25 bilhões a R$ 14,03 bilhões por ano a partir de 2020. A estimativa consta em um estudo inédito concluído ontem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio sobre a futura produção no pré-sal com base na novo regime de partilha, que o governo vai anunciar na próxima segunda-feira.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, explicou que o estudo considerou reservas de 40 bilhões de barris de petróleo nos blocos que serão licitados sob as novas regras. A projeção toma por base a estimativa feita para os blocos de pré-sal (Bacia de Santos) que já foram licitados pelo regime atual, de concessão. A estimativa é justamente de 40 bilhões.

Júlio Bueno: ¿Vamos tomar todas as medidas legais¿ Num primeiro cenário, o estudo considera a manutenção do pagamento de royalties de 10% sobre a produção, mas prevê a extinção da Participação Especial (PE), taxa que é paga sobre campos de grande produtividade. Nesse caso, projetando uma produção média de 3,6 milhões de barris por dia, a redução da receita potencial do estado do Rio e municípios fluminenses seria de R$ 7,25 bilhões anuais a partir de 2020.

Na hipótese de serem extintos os royalties e as PEs, haveria uma redução na receita do estado e de municípios de R$ 14,03 bilhões anuais, referentes aos novos campos do pré-sal. Na simulação, o total de participações governamentais seria de R$ 32,63 bilhões anuais, dos quais R$ 15,76 bilhões em royalties e R$ 16,87 bilhões em PE.

Júlio Bueno afirmou que acabar com royalties e PEs e distribuir a receita da produção do pré-sal entre todos os estados da federação fere a Constituição no seu artigo 20.

Esse artigo determina que deve se remunerar a título de indenização estados e municípios onde se localiza a exploração de petróleo, gás ou energia elétrica.

¿ Vamos tomar todas as medidas possíveis legais em defesa do estado. O artigo 20 da Constituição determina o pagamento de indenização às regiões produtoras. A extração traz desenvolvimento local, mas também traz muitos impactos negativos, como os ambientais ¿ destacou Bueno.

Segundo o secretário, a União já poderia usar os recursos que recebe de royalties e PEs para programas sociais na área de educação, por exemplo. No ano passado, o Rio e municípios fluminenses receberam R$ 7,7 bilhões em royalties e PEs. A União ficou com pouco menos: R$ 6,5 bilhões