Título: Comissão rejeita união estável entre casais gays
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 27/08/2009, O País, p. 11

Projeto foi alterado por deputado que é padre, e passará por 2 comissões antes de ir a plenário

BRASÍLIA. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou ontem uma nova versão do projeto de lei que regulamenta a união estável. O texto exclui do reconhecimento jurídico os casais homossexuais.

A proposta ainda passará por duas outras comissões antes de ser votada em plenário e seguir para o Senado.

O projeto foi alterado pelo deputado José Linhares (PP-CE), que considera que a entidade familiar é necessariamente composta por um homem e uma mulher.

Linhares, que é padre, avalia que a polêmica continuará, mas torce para que as relações homoafetivas fiquem fora da lei.

Para ele, não há rejeição da realidade, mas a fixação de regras.

¿ Quem tem direitos adquiridos não irá perdê-los. Um homem que vive com seu companheiro, por exemplo, poderá continuar e será respeitado.

Mas eles ficam lá, não teriam legitimidade jurídica ¿ disse. ¿ Essas relações não constituem a célula natural de uma família. O ser humano depende da presença afetiva de uma mulher e um homem. O pai e a mãe são figuras basilares da nossa existência.

Não existe um pai mulher ou uma mãe homem.

Linhares removeu do texto o conceito do ¿divórcio de fato¿ (separação por mais de cinco anos). A nova proposta revoga explicitamente a lei 8.971/94, que exige a convivência de cinco anos para o reconhecimento da relação, alvo de controvérsia jurídica