Título: Portas abertas aos lobbies tributários
Autor: Pereira, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 11/04/2009, Política, p. 7

Com articulações em campo para a sucessão de Lula, Planalto e Congresso tornam-se sensíveis a pressões de prefeitos e empresários

Com a crise, segmentos da sociedade correm para o Congresso. As demandas que chegam às bancadas se multiplicaram Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara Eleições em 2010 e crise econômica. Essa combinação levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os parlamentares a abrirem as portas do Palácio do Planalto e do Congresso aos lobbies. Sobretudo de prefeitos e empresários, que desde o início do ano colhem uma série de vantagens em Brasília. As bondades estão registradas em medidas provisórias (MPs). Parte delas foi baixada por Lula. Já a outra parcela ganhou forma graças à ação de deputados e senadores em operações suprapartidárias, nas quais governistas e oposicionistas, em alguns casos, marcharam juntos.

¿Com a crise, segmentos da sociedade procuram os partidos, correm para o Congresso. As demandas que chegam às bancadas se multiplicaram¿, diz Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara. Coube à maior bancada da Casa acolher o primeiro pleito de peso neste ano. Por meio do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o partido incluiu na MP 449, que anistia dívidas de até R$ 10 mil com a União, um novo programa de renegociação de dívidas tributárias. A iniciativa foi bombardeada pela equipe econômica do governo. Representantes do Ministério da Fazenda lembraram que a proposta, se aprovada, criará o terceiro ¿Refis¿ na gestão Lula. Assim, fortalecerá a cultura da inadimplência e animará o festim dos sonegadores. Foi em vão.

No fim de março, o relatório de Filippelli acabou aprovado com folga pelo plenário da Câmara. ¿Você não sabe a quantidade de empresas que nos procuraram pedindo ajuda¿, alega Alves. ¿A função do Legislativo é aprimorar o que vem do Executivo. Vemos isso de forma muito salutar¿, acrescenta o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP). Antes de entrar em vigor, o chamado Super-Refis tem de ser aprovado no Senado.¿É uma imoralidade. Uma grave irresponsabilidade com os cofres públicos. Para atender quem? Os devedores contumazes. É um absurdo¿, protestou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidato à Presidência. Para os socialistas, a aprovação já é parte da negociação entre PT e PMDB em torno da sucessão de Lula.

Refresco As prefeituras também já foram agraciadas pela Câmara. Deu-se durante a votação da MP 451, que cria duas novas alíquotas do Imposto de Renda. Por meio da inclusão de um ¿contrabando¿ no texto, deputados autorizaram os municípios inadimplentes a receberem transferências voluntárias da União. Na prática, flexibilizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão contou com o aval do Planalto, que está preocupado em garantir a execução de obras e programas sociais Brasil afora e manter o alto nível de aprovação popular do governo. Nesse caso, a oposição protestou. ¿Votar esse texto com atropelo é uma enorme irresponsabilidade. É inimaginável que a Câmara se preste a isso¿, declarou, em plenário, o líder tucano José Aníbal (SP).

Nas próximas semanas, as prefeituras colherão novos frutos. O governista PMDB e o oposicionista PPS, por exemplo, querem levar o novo programa de construção de casas populares ¿ regulamentado numa MP em tramitação na Câmara ¿ a todos os municípios brasileiros. Pelo texto editado por Lula, só as cidades com pelo menos 100 mil habitantes serão atendidas. As regras de renegociação das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão flexibilizadas. É o que promete a relatora da MP 457, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Na próxima segunda-feira, o presidente da República reunirá o conselho político, formado por líderes das legendas aliadas, para pedir pressa na aprovação do novo pacote municipalista. Em público, Lula diz que a população carente não pode ser prejudicada pela queda de receitas provocada pela crise. Nos bastidores, governistas lembram que a parceria com os prefeitos, azeitada nos últimos anos de expansão econômica, não pode desandar, sob pena de minar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O mesmo raciocínio vale para o caso dos empresários.

-------------------------------------------------------------------------------- Pacote de bondades

O governo tem cedido a pressões de prefeitos e setores econômicos. Alguns benefícios já foram decididos:

MP 449 Aprovada em março, ampliou as condições para parcelamento de débitos com a Receita, concedeu anistia de multas e juros, além de prever a possibilidade de refinanciamento do Refis.

MP 451 Aprovada na Câmara, criou duas alíquotas para o IR,entre outros. Um dispositivo foi incluído, prevendo que compromisso da União tem de ser honrado mesmo que o município torne-se inadimplente.

MP 457 Autoriza a renegociação das dívidas dos municípios, em 240 meses, com o INSS. Uma ideia é dar mais prazo para os municípios começarem a pagar os débitos.