Título: STF decide hoje se arquiva ou não caso Palocci
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/08/2009, O País, p. 8

Aceitação ou rejeição da denúncia no caso do caseiro deve definir também o destino político do ex-ministro

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se aceita ou não a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter mandado quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O caso levou à queda de Palocci do comando da Fazenda, em 2006.

O julgamento do STF, cuja tendência é pelo arquivamento, deverá decidir também o destino político de Palocci, cotado no PT para disputar o governo de São Paulo em 2010 e até a Presidência, caso a candidatura da ministra Dilma Rousseff não decole.

Com Palocci, foram denunciados, também por violação do sigilo funcional, o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o então assessor de imprensa de Palocci, Marcelo Netto.

Segundo a defesa de Palocci, a denúncia não contém ¿descrição pormenorizada e individualizada daquilo que teria consistido a ação concreta do denunciado¿.

A defesa nega que o então ministro tenha ¿qualquer participação na quebra do sigilo bancário¿. E sustenta que Palocci não pode ser enquadrado no crime, pois a divulgação do extrato bancário ¿teria partido de outros setores da administração pública federal¿.

Denúncia contra ex-assessores pode ser aceita O STF não deverá arquivar a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Mattoso e Netto. A Corte tem duas opções: abre processo contra os dois e encaminha o caso à primeira instância da Justiça, ou transfere o foro do caso, antes mesmo de analisar a denúncia. Ainda há a possibilidade de os dois suspeitos aceitarem a oferta do Ministério Público ¿ de suspender a investigação em troca da prestação de serviços sociais. A proposta foi feita aos três. Palocci recusou. Os outros ficaram de responder após o julgamento.

O Ministério Público propôs aos acusados, como pena alternativa, ministrar palestras bimestrais em escolas públicas de seus estados, por dois anos, sobre ¿o sistema democrático e o processo eleitoral¿. Eles também teriam que doar 50 resmas de papel braille à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). Mattoso e Netto deverão recusar a oferta do Ministério Público e, com isso, o caso será transferido para a primeira instância.

Eles deverão apostar na prescrição do caso antes do julgamento ¿ que é de oito anos, a contar do recebimento da denúncia pela Justiça.

Em sua defesa, Mattoso argumentou que entregou o sigilo bancário de Francenildo apenas a Palocci, e não à imprensa.

Teria agido, portanto, ¿movido pelo dever como presidente da Caixa Econômica Federal¿. Netto alegou a ausência de provas de que vazou dados à imprensa.

Segundo a defesa, a acusação teria sido movida por ¿raciocínio dedutivo¿.

A origem do inquérito que será analisado pelo STF foi a declaração feita pelo caseiro, em 2006, de que Palocci frequentava uma mansão em Brasília usada para lobby. Dias depois, Francenildo teve seus dados bancários violados.

O julgamento foi marcado para as 14h. A expectativa é a de que se encerre hoje. Nem todos os ministros votarão. Dois dos 11 integrantes da Corte estão de licença médica: Carlos Alberto Direito e Joaquim Barbosa.

Palocci é visto pelo Planalto como curinga em 2010 Palocci aposta na absolvição para retomar uma posição de destaque na cena política nacional.

No Palácio do Planalto, é visto como uma espécie de curinga.

Mas o presidente Lula admite que o projeto prioritário do exministro é ser candidato petista ao governo de São Paulo. Para isso, serão feitas novas pesquisas para verificar a viabilidade política da candidatura