Título: São 31 textos em tramitação
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 28/08/2009, Economia, p. 23

PT e PCdoB apresentaram mais um para revogar concessões

BRASÍLIA. A perspectiva de ganhos bilionários com a exploração do pré-sal fez jorrar projetos no Congresso alterando a legislação do petróleo. Apenas desde 2007, quando começaram a surgir os primeiros rumores da descoberta de grandes campos no litoral brasileiro, foram apresentados na Câmara dos Deputados 31 projetos alterando a legislação de petróleo. Nenhum deles tem perspectiva de ir a votação em plenário tão cedo. O mais recente foi apresentado ontem por 21 deputados do PT e do PCdoB, que formaliza a proposta estatizante dos sindicalistas e muda a cara do setor de petróleo.

O texto propõe acabar com a Petrobras como empresa de economia mista, tornando-a totalmente pública e revoga todas as concessões para exploração de petróleo dadas nos últimos dez anos. O projeto determina ainda um prazo de 12 meses para avaliação e indenização das empresas privadas que atuam no setor. Modifica ainda o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que deixaria de ser reguladora do setor e passaria a fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição.

Entre os projetos apresentados nos últimos meses, alguns já pegam carona na proposta que está sendo desenhada pelo governo. Em junho, o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP) apresentou proposta destinando a um fundo social da União parcela dos royalties e da Participação Especial da produção de petróleo no pré-sal.

Em julho, foi a vez de o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ) apresentar um projeto que prevê a utilização do regime de partilha de produção para casos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo. O deputado Fernando Marroni (PT-RS) propôs adoção dos mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

O deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE) apresentara, em junho, proposta que estabelece que 60% dos royalties devem ir para os municípios em que se localizar a produção e 40%, para um fundo especial a ser dividido entre os demais municípios.

Em outubro de 2008, a CPI do Sistema Carcerário aprovou apresentação de projeto que destina parte de royalties à Segurança Pública.