Título: PSOL vai ao STF contra arquivamento
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 28/08/2009, O País, p. 12

BRASÍLIA. O PSOL, juntamente com senadores de outros partidos, ingressou ontem com mandado de segurança contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de rejeitar recurso que contestou o arquivamento das 11 denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo Conselho de Ética.

Na ocasião, o PSOL recorreu à Mesa, que determinou o arquivamento imediato das ações, em ato assinado pela segunda vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT).

O pedido ao STF é assinado por José Ner y (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSBES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO). O caso será relatado pelo ministro Celso de Mello.

No mandado de segurança, esses senadores argumentam que a decisão da Mesa de negar recurso ao plenário da Casa foi ¿unilateral e antirregimental¿.

A ação argumenta que ¿a competência do plenário do Senado não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático¿.

Para os senadores, ¿a permanência da decisão da Mesa do Senado impõe desnecessário e irreparável prejuízo político e institucional ao Legislativo¿.

A ação sustenta que ¿é forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores¿, a permanência de um senador sob suspeita sem que haja investigação competente.