Título: Fisco terá mais dados da petrolífera
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 29/08/2009, Economia, p. 30
Acordo combaterá sonegação de distribuidoras, que chega a R$ 100 milhões
A secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro passará a ter acesso a mais informações tributárias e de produção da Petrobras no estado, muitas em tempo real. O objetivo da medida é dar mais transparência aos dados da estatal e facilitar a fiscalização das empresas da cadeia produtiva do petróleo.
O acordo foi firmado ontem entre o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa. O novo regime tributário terá validade até 31 de maio de 2011, para então passar por uma reavaliação.
A Petrobras responde sozinha pelo recolhimento de R$ 4,5 bilhões em impostos, tributos e taxas ao Fisco estadual, ou 20% de toda a receita anual. Além disso, a cadeia do petróleo garante mais R$ 2 bilhões em ICMS com a venda de combustíveis no estado.
Com o convênio, o governo também poderá monitorar melhor o comércio interestadual de combustíveis, além do recolhimento de royalties e participações especiais (PEs). Levy acredita que, assim, poderá ampliar o cerco às distribuidoras de combustível que vendem produtos adulterados e sem o devido recolhimento dos impostos.
¿ Isso pode se refletir em uma melhor fiscalização das empresas que insistem em vender gasolina e álcool inadequados, o que dá um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos ¿ afirmou Levy. ¿ Historicamente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) classifica a qualidade do combustível do Rio como uma dos piores do Brasil e esperamos contribuir para melhorar esse quadro.
O secretário explicou que esse convênio só foi possível depois que o estado passou a adotar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que lhe permitiu utilizar a nota fiscal eletrônica.
Barbassa afirmou que a parceria reforça a preocupação da estatal com a transparência e o pagamento de tributos. Ele informou que, por ano, a empresa paga entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões aos diversos governos do país, incluindo impostos, tributos e taxas em geral.
¿ Esse sistema tributário só será firmado com o Estado do Rio, pois nossas atividades aqui e o nosso relacionamento com este governo são únicos, não temos a mesma estrutura em outros locais ¿ disse.