Título: Joaquim Barbosa decidirá sobre ações contra Sarney
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Fonte: O Globo, 29/08/2009, O País, p. 12

Ministro volta ao STF na segunda

BRASÍLIA. O mandado de segurança contra o arquivamento, pela Mesa Diretora do Senado, dos processos que envolvem o presidente José Sarney (PMDB-AP) será relatado, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Joaquim Barbosa, relator dos processos do mensalão.

Barbosa foi sorteado depois que o ministro Celso de Mello, primeiro sorteado, declarou-se impedido de relatar, por questões de foro íntimo. O ministro, decano do STF, foi o último dos integrantes da Corte indicado por Sarney quando presidente da República.

O novo relator está de licença médica, mas sua volta ao STF está prevista para segunda-feira.

O ministro Eros Grau, relator substituto até a volta de Barbosa, deverá ter como missão a análise do pedido de liminar que consta no mandado. Segundo interlocutores do Supremo, dificilmente Eros Grau aceitaria o pedido de liminar, por se tratar de questão interna do Senado.

Em casos como este, os ministros sempre recorrem à necessária separação entre os poderes. Eros Grau poderá optar por pedir mais informações ao Senado ou simplesmente negar o pedido. Outros lembram que o STF já analisou questões internas do Senado ao determinar a instalação da CPI dos Bingos.

Os sete senadores que assinaram o mandado de segurança podem recorrer da decisão, e caberia, então, ao plenário do Supremo julgar o pedido de liminar.

O mandado pede que o Supremo autorize o plenário do Senado a julgar o recurso contra o arquivamento dos processos contra Sarney pelo Conselho de Ética da Casa. O recurso foi arquivado na semana passada pela 2 avicepresidente, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aproveitando-se da ausência do primeiro vice-presidente, o tucano Marconi Perillo (GO).

O argumento de Serys foi o de que a palavra final é do Conselho, e não do plenário.

Nem todos os 12 senadores que apresentaram recurso à Mesa Diretora contra o arquivamento dos processos no Conselho assinam o mandado de segurança, que pede ainda a anulação da decisão assinada por Serys.

Para os senadores, o plenário do Senado tem que se manifestar sobre a decisão do Conselho de arquivar os processos, e isso não pode ser negado, de forma sumária, pela Mesa Diretora.

¿Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das representações e das denúncias contra o senador.

Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba recurso interposto pelos impetrantes¿, diz um trecho do mandado.

Assinam o documento os senadores: José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Praia (PDT-AM).