Título: Um bom modelo
Autor: Bueno, Julio
Fonte: O Globo, 29/08/2009, Opinião, p. 7

O modelo de exploração e produção de petróleo em vigor, criado pela Lei 9.478/97, é moderno, atraente e atende perfeitamente ao mercado brasileiro assim como aos governos federal, estaduais e municipais.

O modelo é flexível o suficiente para proporcionar ao Estado brasileiro a apropriação da renda em qualquer caso, incluindo as descobertas de óleo na camada pré-sal. O modelo pressupõe uma concorrência para a concessão dos blocos, elogiada por todo o mercado internacional pela sua transparência e pela competência da ANP em sua realização. O fator mais relevante para ser vencido é um lance denominado Bônus de Assinatura.

Não é necessária experiência na área empresarial para entender que, quanto menor o risco, maior o lance.

Embora achemos que, como diz o ditado popular, ¿em eleição e mineração (petróleo é mineração!!!) só se sabe o resultado depois da apuração¿, admitamos, como diz o governo federal, que o pré-sal é um bilhete premiado.

Assim, o que se espera é que os lances tenham valores muito elevados, recebidos muito antes de o óleo ser produzido.

Uma empresa de petróleo vale cada vez mais pelas reservas de que dispõe. Imaginem, portanto, a atratividade de nossos blocos em um país ocidental como o Brasil, democrático e com regras estáveis e sólidos fundamentos macroeconômicos. O interessante é que, por definição legal, o Bônus de Assinatura vai todo para o governo federal. Mesmo antes da descoberta do pré-sal, alguns lances totalizaram R$ 2 bilhões e valores muito superiores podem ser esperados nos blocos do pré-sal.

Outra flexibilidade prevista na lei são as chamadas Participações Especiais (PEs). Para um rápido entendimento, essas participações podem ser interpretadas como o imposto de renda dos blocos. Quanto mais lucrativo, maior a taxação.

As PEs são estabelecidas por meio de decreto presidencial. É importante entender que, quando o decreto foi sancionado, em 1997, o petróleo andava na casa dos US$ 12/barril.

Atualmente, a lucratividade é muito maior do que quando os projetos foram desenhados. Faz sentido, portanto, aumentarem-se as PEs imediatamente.

Os países produtores, até os mais liberais, elevaram a taxação por conta da inesperada valorização do petróleo nesta década.

Nos últimos seis anos, o Brasil recebeu R$ 45 bilhões em PEs. Desse montante, o governo federal ficou com R$ 22,5 bilhões, os estados com R$ 18 bilhões e os municípios com R$ 4,5 bilhões. Neste mesmo período as PEs corresponderam a apenas 10% do faturamento das empresas.

Se o governo federal tivesse elevado a alíquota das PEs de modo a corresponder a 15% do faturamento, teriam sido gerados mais R$ 22,5 bilhões para o país.

O CNPE e a ANP dão o ritmo das licitações, com poder de aprovar os planos de produção e ainda do destino do óleo. Sendo assim, do ponto de vista econômico e estratégico, o Estado brasileiro tem controle completo com o modelo atual.

Não faz sentido ficarmos em discussões intermináveis quando a riqueza está em nossa porta. Principalmente quando as modificações na legislação podem afrontar direitos federativos.

Os estados produtores, em especial o RJ, têm o ônus e o bônus de produzir petróleo. Precisam ser compensados, ainda mais por não se beneficiarem do ICMS, que, no caso do petróleo, é taxado no destino.

Estamos de acordo que o Brasil precisa se apropriar das riquezas do pré-sal. E o marco regulatório atual permite fazê-lo. O Brasil tem pressa!