Título: Estados sinalizam disposição para negociar saída de impasse
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 30/08/2009, Economia, p. 27

Governos fluminense e capixaba apostarão no Congresso, se não houver acordo hoje

BRASÍLIA. Se não obtiverem sucesso no pleito a ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no jantar de hoje, os estados do Rio e do Espírito Santo pedirão que a União deixe para o Congresso decidir as regras de divisão dos royalties sobre o petróleo extraído da camada do pré-sal. Isso significa que os estados já aceitam chegar a um meio termo, costurando uma saída que atenda aos discursos tanto de Lula quanto dos governadores, que precisam de um fato que possam transformar em batalha vencida na guerra do pré-sal.

A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário fluminense de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, que fará a apresentação da argumentação na reunião de Lula com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra. Participarão ainda os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

¿ Pediremos que o projeto de lei (que trata do regime de exploração do pré-sal, que a União propõe ser a partilha de produção) não seja enviado com pedido de urgência, para que o Congresso e a sociedade possam debater o assunto ¿ afirmou Bueno.

A União pretende encaminhar todos os três projetos do marco com pedido de urgência, o que limita o prazo de apreciação parlamentar da matéria: 45 de tramitação na Câmara e outros 45 no Senado. Além do projeto do regime de exploração, um segundo criará a nova estatal do petróleo e um terceiro instituirá o Fundo Social.

Esta terceira via ¿ deixar para o Congresso decidir ¿ é uma solução na qual Lula já vinha trabalhando, dentro da matemática política da divisão das riquezas do pré-sal. Isso porque permite à União rebater as críticas de que quer impor um modelo de exploração, apelando à construção de uma proposta de consenso nacional.

Cabral, Hartung e seus secretários, porém, passaram a semana bombardeando a União e dizendo que só aceitavam uma saída: a manutenção do atual regime de exploração, por concessão, e a mudança da distribuição da riqueza, com aumento dos direitos dos estados produtores. Caso contrário, boicotariam o evento de amanhã.

Nos bastidores, Lula e a comissão interministerial que elaborou o marco regulatório acreditam que a opção de deixar para o Congresso representa um tiro no pé dos três estados produtores. Isso porque as demais 24 unidades da federação pretendem abocanhar parte dos recursos do petróleo que ficam hoje com os dois grandes estados produtores do Brasil, Rio e Espírito Santo ¿ e também São Paulo ¿ que, com o pré-sal, entrará para este seleto grupo.

A União avalia que o risco de a decisão ser tomada no âmbito do Congresso é menor. Mas existe: a adoção de uma fórmula que não vise à poupança da maior parte possível do dinheiro e que ainda desprestigie a União.