Título: Receita de R$ 1,5 trilhão
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 30/08/2009, Economia, p. 27

Rio propõe elevar taxação de empresa para União arrecadar mais no pré-sal

EXPLORANDO PETRÓLEO

O governo do Estado do Rio já tem uma proposta que será apresentada hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a exploração do petróleo na camada do pré-sal sem alteração do regime atual de concessão às empresas.

Estudo feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio mostra que, se fosse mantido o modelo de hoje, apenas elevando a taxação sobre as empresas que explorarem as riquezas, a União poderia elevar o volume arrecadado com a produção no pré-sal sem o desgaste das votações no Congresso.

As medidas para aumentar as receitas poderiam vir por decreto. Como um dos principais estados produtores, o Rio tem sido contra a troca de modelo e a divisão igualitária dos recursos com estados não-produtores.

No regime de concessão, o governo poderia arrecadar entre R$ 36 bilhões e R$ 120 bilhões por ano, entre 2010 e 2019, só com os bônus de assinaturas ¿ valor pago pelas empresas no momento de licitação das áreas. Ou seja, o total arrecadado em dez anos poderia chegar a R$ 1,2 trilhão.

Além disso, outra proposta seria elevar a fatia de Participações Especiais (PEs) cobrada das empresas que exploram o petróleo. Hoje, esse percentual é de 40%. Por meio de decreto, a União poderia elevar esse valor para 70% e, com isso, a receita ¿ somada aos royalties ¿ pularia de R$ 621 bilhões para R$ 918,8 bilhões no período entre 2020 e 2050, no ápice da produção dos campos. Ou seja, seriam quase R$ 300 bilhões.

Somados ao R$ 1,2 trilhão de bônus, seria possível elevar a fatia da União em R$ 1,5 trilhão, estima o secretário Júlio Bueno.

As novas regras para exploração do petróleo no pré-sal só serão conhecidas amanhã durante solenidade em Brasília, mas a União já deixou claro que quer abandonar o modelo de concessão das áreas pelo regime de partilha da produção. Por esse modelo, que precisaria ser aprovado pelo Congresso, a União escolhe as empresas que vão operar os campos e dita o ritmo da exploração do óleo.

¿ Manter o modelo atual de concessão permite adiantar receitas significativas, permitindo resolver problemas contemporâneos do Brasil.

O governo ganha uma década. O présal tem pressa ¿ diz Júlio Bueno.

Reservas de 60 bilhões de barris

A Secretaria de Desenvolvimento usou como premissa para seus cálculos que os blocos ainda não concedidos no pré-sal na Bacia de Santos poderão ter reservas da ordem de 60 bilhões de barris. Considera ainda a cotação de US$ 60 para o barril do petróleo e o dólar a R$ 2.

Para o cálculo da PE, estimou-se uma produção em torno de 5,4 milhões de barris por dia de petróleo no período de 2020, quando se estima o início da produção desses blocos, até 2050. O levantamento prevê manutenção dos royalties, que garantiriam R$ 223,2 bilhões no período de 2020 a 2050. As PEs seriam de R$ 398 bilhões.

Somando os dois, chega-se a uma participação governamental total de R$ 621 bilhões. A elevação para 70% das PEs permitiria arrecadar R$ 695 bilhões. Com os R$ 223 bilhões de royalties, totalizaria os R$ 918 bilhões: ¿ O estudo parte da premissa que o pré-sal é um bilhete premiado.

E ao adotar o modelo de partilha, significa que não haverá bônus. Então o governo está dando um tiro no pé. Se quer fazer uma revolução na educação, o momento é agora.

Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, não aceitam reduzir a alíquota de 10% dos royalties nem o fim das PEs.

Hoje à noite, Cabral, Hartung e José Serra, governador de São Paulo, jantam com o presidente Lula para discutir as novas regras do pré-sal. Cabral e Hartung ameaçam não comparecer à solenidade, amanhã.

Além da questão da divisão dos recursos ¿ ainda indefinida ¿, empresários de companhias petrolíferas estrangeiras no país estão preocupados com o fato de a Petrobras ser a operadora em todos os blocos.

¿ É a volta do monopólio. E a nova estatal terá um poder de intervenção preocupante ¿ desabafou um executivo de uma petrolífera.

O especialista Guilherme Vinhas, do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, disse estar preocupado com o tempo que o Brasil está perdendo nessa discussão, atrasando investimentos no setor importantes para a economia. Vinhas acha difícil os projetos serem aprovados neste ano, ou mesmo em 2010:

¿ O Brasil está perdendo muito tempo. É um retrocesso se discutir o monopólio da Petrobras, em vez se estar produzindo petróleo, gerando riquezas e desenvolvimento.