Título: Petro-Sal será a olheira do Planalto
Autor: Rangel, Juliana; Barbosa, Flavia
Fonte: O Globo, 01/09/2009, Economia, p. 21

Dilma Rousseff diz que nova estatal vai gerenciar contratos de partilha

BRASÍLIA. A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal), nome da nova estatal que será criada pelo governo, terá poder de veto nos comitês operacionais dos blocos do pré-sal. Isto significa que poderá opinar a qualquer momento sobre o desenvolvimento dos projetos ou sobre contratações de materiais e equipamentos, como a construção de plataformas. Caberá à Petro-Sal ser uma espécie de fiscal e ¿olheira¿ do governo, disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A empresa vai coordenar as atividades e administrar os recursos oriundos da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Terá como tarefa a gestão dos contratos de partilha, mas não atuará como executora.

A Petro-Sal terá no máximo 130 funcionários, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele lembrou que a Petoro, estatal da Noruega na qual foi inspirada a brasileira, previa contar com 50 empregados e já tem 70.

¿ Podem ser cem funcionários, 50, não mais de 120. Podem ser até 130 ¿ afirmou Lobão. ¿ Isso será definido quando da publicação do estatuto.

Escritório central funcionará no Rio e a sede, em Brasília O presidente e os diretores da empresa ainda não foram escolhidos.

Mas, segundo os ministros, eles não passarão por concurso e nem há necessidade de que sejam sabatinados e aprovados pelo Senado.

¿ Não é uma agência reguladora ¿ disse Lobão.

Dilma Rousseff completou: ¿ Os dirigentes da empresa serão escolhidos cuidadosamente.

Não se faz concurso nunca para a escolha dos dirigentes.

Embora tenha sede em Brasília, o escritório central da Petro-Sal funcionará no Rio.

Será possível a instalação de escritórios em outros estados, embora a quantidade não esteja definida.

Os membros do Conselho de Administração, segundo o projeto de lei enviado ao Congresso, serão nomeados pelo presidente da República. O conselho será formado por cinco integrantes: o diretor-presidente da Petro-Sal, além de quatro conselheiros, cada um deles, respectivamente, indicado pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

Os integrantes da diretoria executiva também serão nomeados pelo presidente da República, por indicação do Ministério de Minas e Energia. A estatal terá ainda um conselho fiscal, e seus membros serão eleitos pela Assembléia Geral.

Serão dois conselheiros titulares e dois suplentes, indicados pelo Ministério de Minas e Energia; e um conselheiro titular e um suplente, indicados pelo Ministério da Fazenda.

A nova estatal será fiscalizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), explicou a ministra.

A instituição terá que apresentar o seu plano de desenvolvimento ao órgão regulador.

¿ A ANP continua com todo o poder e será responsável pelas licitações ¿ afirmou Dilma.

Ela disse que o papel da Petro-Sal será o de representar a União nos consórcios e nos grupos que serão criados. Segundo a ministra, a União ¿pode perder, se o custo do óleo não for correto¿.

¿ Fazemos um modelo de peso e contrapeso ¿ afirmou a ministra. ¿ A ANP olha a Petro-Sal.

Regime de pessoal será o da CLT e haverá concurso Está previsto no projeto de lei criando a estatal que a a Petro-Sal fornecerá à ANP ¿as informações necessárias às suas funções regulatórias¿.

Além disso, a estatal também vai analisar ¿dados sísmicos fornecidos pela ANP e pelos contratados sob o regime de partilha de produção¿.

O regime de pessoal da estatal será o da CLT, mas para isso terá que realizar concurso público de provas ou ¿de provas e títulos¿. Neste caso, segundo a proposta do governo, poderão ser exigidos, como critérios de seleção, títulos acadêmicos e experiência profissional mínima não superior a dez anos. A Petro-Sal poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado de dois anos, ¿imprescindível ao funcionamento inicial¿ da empresa.