Título: Empresários e especialistas criticam o modelo de exploração do pré-sal
Autor: Ordoñez, Ramona; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 01/09/2009, Economia, p. 20

Para Instituto Brasileiro do Petróleo, investimentos podem ser reduzidos

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. Especialistas e executivos do setor petrolífero receberam com críticas as novas regras para a exploração de petróleo nas futuras áreas do pré-sal. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne 220 empresas nacionais e estrangeiras do setor, João Carlos França de Luca, por exemplo, destacou que o fato de a Petrobras ser a operadora em todos os blocos elimina a competição e a atratividade dos negócios: ¿ Ter um único operador não é bom para a indústria como um todo, nem para a própria Petrobras. Entendemos que a participação de outros atores permite trazer novas tecnologias. Embora a Petrobras tenha tecnologia bem desenvolvida, ninguém tem o monopólio do saber.

De Luca disse esperar que o Congresso reveja o tema: ¿ Se isso não mudar, as empresas privadas serão meras financiadoras dos projetos.

Já o presidente mundial da Galp Energia ¿ petrolífera de Portugal que é sócia com a Petrobras em vários blocos no présal da Bacia de Campos com reservas já descobertas ¿, Manuel Ferreira de Oliveira, disse que aprova a proposta: ¿ É preciso valorizar e respeitar as iniciativas legislativas do país que nos parece lógicas. Não vi em tudo que conheço desta proposta legislativa nada que afete o valor econômico dos projetos.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, disse que o grande desafio será treinar a mãodeobra e montar o modelo de financiamento necessário.

¿ Talvez só o BNDES não seja capaz de financiar. Será necessária a participação de organismos multilaterais ¿ disse.

Caráter de urgência também é alvo de ataques A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão do governo de enviar a proposta para aprovação em caráter de urgência constitucional. Segundo a entidade, o impacto que a exploração das novas áreas terá na estrutura produtiva do país impõe um amplo debate para a definição do modelo.

De acordo com Daniela Santos, advogada da L.O. Baptista Advogados, o marco regulatório foi conduzido com um forte componente político. Segundo ela, questões técnicas ainda não foram mencionadas, como a comercialidade dos blocos e o investimento tecnológico necessário para a exploração: ¿ Existe uma via política grande em todo o marco regulatório.

É preciso que toda a sociedade opine e isso ainda não foi feito. A escolha do modelo de partilha é apenas política e nada técnica, pois dessa forma o governo consegue controlar melhor esse petróleo.

Segundo ela, a Petrobras, por ser uma empresa mista, pode até se prejudicar com a participação de 30% em todos os blocos. Ela explica que, se não conseguir extrair petróleo do pré-sal, a empresa pode penalizar seus acionistas.

Para Gorete Pereira Paulo, coordenadora do núcleo de energia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo terá de explicar o papel das empresas privadas, já que a Petrobras não tem condições de explorar todos os blocos sozinha.

¿ O modelo de partilha é inconsistente e representa um retrocesso. O marco regulatório mostra uma mudança de filosofia do governo, que passou do papel de regulador do mercado para participar ativamente da produção ¿ diz.

O advogado Guilherme Vinhas, que esteve em Brasília, acredita que discutir em 90 dias um modelo que o governo levou mais de um ano para elaborar é irresponsável.

¿ O modelo de concessão poderia ser mantido, já que estava funcionando muito bem.

Com esse marco, a Petrobras volta a ter um monopólio no setor de forma clara, o que representa um retrocesso, uma vez que todas as companhias privadas terão de se associar a ela ¿ afirma Vinhas.

Na avaliação da advogada Marilda Rosado de Sá Ribeiro, a participação ¿onipresente¿ da Petrobras pode ferir a competição.

Para ela, o modelo apresentado é híbrido: ¿Isso pode levar à discussão de inconstitucionalidade do marco regulatório. O processo decisório está confuso. A PetroSal dá impressão de interferências políticas nas questões técnicas.

Parece que há uma fórmula mágica. É preciso haver, de fato, mais detalhamento.