Título: Projeto prevê gatilho que eleva ganho do governo
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 02/09/2009, Economia, p. 24

Se valor do petróleo ultrapassar certo limite, União ficaria com fatia maior da partilha

BRASÍLIA. O governo introduziu no projeto de lei do marco regulatório do pré-sal um dispositivo para assegurar ao Estado ganhos ainda maiores no regime de partilha. O texto permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça nos contratos um gatilho em relação ao preço do petróleo e gás natural. Se o valor do óleo no mercado internacional ultrapassar um limite em dólares, as regras da partilha poderão ser alteradas: a União ficaria com toda ou uma parcela maior dessa diferença. Essa cláusula deve variar caso a caso.

Esse dispositivo consta do artigo 29 do projeto, que disciplina os contratos, e permite que regras e prazos da repartição do excedente de óleo possam ter cláusulas relacionadas a eficiência econômica, rentabilidade, volume de produção e variação de preço. Segundo um integrante da comissão interministerial que definiu o marco regulatório, essas brechas criam espaço para elevar a receita do governo.

Pelo modelo de partilha, o governo já terá ganhos elevados com a produção do petróleo.

Além de royalties e do bônus de assinatura, receberá impostos das empresas. Os dividendos pagos pela Petrobras, da qual a União é a controladora, também crescerão, devido à participação fixa que ela terá em todos os campos do pré-sal. O ganho mais cobiçado, porém, é o direito à maior parte do óleo produzido nos blocos.

A avaliação no governo é que a parte do texto que trata das receitas governamentais deverá sair do Congresso modificada. O acordo fechado com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, prevê que serão mantidas as regras atuais de pagamento de royalties e participação especial aos estados e municípios produtores por um período de transição.

Estima-se que a mudança ocorrerá no projeto de lei, já que a maior parte dos parlamentares está disposta a garantir mais recursos para seus estados. O governo e a base aliada querem discutir a questão dos royalties no Senado, onde cada estado tem três representantes.

O projeto de lei que cria o marco regulatório define o prazo de vigência dos contratos em 35 anos, o mesmo dos atuais contratos de concessão.