Título: Acordo veta novos programas sociais em 2010
Autor: Vaconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 02/09/2009, O País, p. 10

Governo cede à oposição para aprovar projeto que muda regras eleitorais; reajuste de benefícios fica garantido

BRASÍLIA. Para garantir a aprovação hoje da reforma eleitoral no Senado, o governo cedeu à oposição e não poderá expandir ou lançar novos programas sociais em 2010. Mas, numa longa negociação com os dois relatores da proposta, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), conseguiu suprimir do texto de emenda apresentada pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM) o dispositivo que proibia o reajuste de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em ano eleitoral.

¿ Até aceito que não se possa expandir os programas sociais em ano eleitoral, mas impedir o reajuste de benefícios por causa da eleição seria um absurdo ¿ afirmou Mercadante.

Deverá ser mantida emenda de Marcelo Crivella (PRB-RJ) que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de novas obras federais ou do lançamento de pedras fundamentais nos seis meses que antecedem o pleito. A medida impedirá, por exemplo, o uso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para turbinar a campanha da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência pelo PT.

Embora o acordo não impeça a votação em separado de alguns pontos, a expectativa é que a negociação garanta a aprovação da reforma nas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia, de manhã, e no plenário, à tarde.

Como haverá mudança no texto final, o projeto terá de voltar à Câmara. As novas regras têm de ser votadas até o fim deste mês para que sejam aplicadas nas eleições do próximo ano.

Propaganda eleitoral na internet é limitada O acordo limita a propaganda eleitoral na internet: só será permitida aos candidatos à Presidência.

Os anúncios virtuais não poderão ultrapassar o limite de um oitavo do espaço da página inicial do site, e só serão permitidas 12 inserções ao longo de toda a campanha. Já as doações pela rede foram asseguradas.

Ficou acertado ainda que os diretórios nacionais não serão mais obrigados a arcar com dívidas de candidatos ou mesmo de seus diretórios estaduais e municipais. Isso impedirá, por exemplo, que as legendas sejam punidas com a retenção de repasses do fundo partidário.

O Senado deverá ampliar de um para dois anos o prazo para que a Justiça Eleitoral analise eventuais processos de cassação de mandato de governantes.

Se o julgamento ocorrer nos dois primeiros anos de mandato, a convocação de uma nova eleição será obrigatória. Ainda há dúvida sobre o que fazer em relação a julgamentos que tiverem o resultado anunciado nos dois últimos anos de mandato.

Será proibida a propaganda eleitoral em muros de propriedades particulares e mesmo a fixação de cartazes. Com o argumento de que seu custo seria inviável, os senadores descartaram a adoção do voto em trânsito e a impressão de votos