Título: O mensalão deixará de ser escândalo
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 03/09/2009, O País, p. 3

Desembargador e procuradora criticam aprovação de doações ocultas

O presidente do Colégio de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Alberto Motta Moraes, disse que a doação oculta, aprovada ontem em votação em duas comissões do Senado, é uma forma encontrada pelos partidos de ¿oficializar as irregularidades¿.

Motta Moraes, que preside também o TRE do Rio de Janeiro, voltou a classificar a reforma eleitoral de retrocesso: ¿ Se a reforma for aprovada do jeito que está, vai haver uma impossibilidade quase total de a Justiça apurar gastos de campanha, e o povo não vai ter como saber por quem as campanhas serão financiadas.

Ou seja, a Justiça Eleitoral vai prestar contas de seu trabalho, mas dificilmente os políticos poderão prestar contas do que fizeram. O caso do mensalão, por exemplo, vai deixar de ser um escândalo. Pelo contrário, pode ser oficializado. Mas eles são os legisladores, nós somos os aplicadores, e nossas decisões vão coonestar irregularidades.

Para Motta Moraes, a reforma não pode ser chamada de eleitoral, mas apenas de partidária, porque beneficiará somente os partidos: ¿ Lamentamos muito que o Senado Federal e a Câmara tenham adotado essa posição.

A procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Batini, demonstrou preocupação com o fato de as questões relacionadas à internet terem mais visibilidade que a questão do financiamento de campanha ¿ para ela, o ponto ¿nevrálgico¿ da lei.

¿ A internet não é a cereja do bolo. A reforma avança nesse sentido, mas pode avançar mais. De qualquer forma, a questão do financiamento de campanha é a mais importante. Estávamos com bastantes esperança, já que houve uma certa mobilização contra, que a doação oculta não fosse aprovada.

Com isso, perde-se a transparência e o mecanismo de fiscalização e controle. Se as prestações de contas já são peças de ficção, vão piorar ainda mais.

A procuradora lembrou que o partido pode perder o acesso ao fundo partidário, caso se confirme alguma irregularidade na prestação de contas. Mas ela acha que, dependendo do tipo de doação que ele receber, pode avaliar que, mesmo perdendo o fundo, a relação custo-benefício será positiva