Título: Governo pressiona base por volta do imposto do cheque
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 03/09/2009, O País, p. 5

Lula cobrará empenho para aprovar a CSS, nova CPMF BRASÍLIA. A proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde, em substituição à extinta CPMF, deve receber o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, na reunião do conselho político. A Contribuição Social Para a Saúde (CSS) é o grande nó na votação do projeto de regulamentação da emenda 29, promulgada há nove anos e que tem de ser votada este mês na Câmara.

O texto base já foi aprovado, mas um destaque do DEM que retira do texto a possibilidade de criação do novo imposto emperra a conclusão da votação desde o ano passado.

Se derrubado o destaque, ainda há chance de a CSS ser criada, já que o projeto seguirá para nova votação no Senado.

Na reunião com o presidente, líderes da base do governo vão se manifestar sobre o polêmico imposto e, no final, a orientação de Lula deverá ser para derrubar o destaque do DEM e manter a previsão para que o novo imposto saia do papel.

¿ O Lula já acionou o Múcio (ministro das Relações Institucionais) e o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento). O processo andou. Amanhã (hoje) o Lula vai dizer ao conselho político que quer a CSS ¿ disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Ontem, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez mais uma rodada de articulações em sua peregrinação para que o imposto seja criado e a emenda 29, regulamentada.

De manhã, ele se encontrou com deputados na Câmara e em seguida participou de ato político com secretários estaduais e municipais de saúde.

¿ Eu estou condenado a lutar por mais recursos para a saúde pública. Saúde não se compra. Foi um direito duramente conquistado, e temos o direito de defender o aperfeiçoamento do SUS. Há políticas sociais que podem esperar. Esta não pode. Quem está na mesa de cirurgia esperando o cirurgião vai esperar o quê? Os burocratas decidirem cadê o dinheiro? ¿ disse Temporão.

Secretário do Rio apoia proposta Com o novo imposto, que, a exemplo da CPMF, também seria uma alíquota cobrada sobre a movimentação financeira (0,1%), o governo teria cerca de R$ 12 bilhões a mais por ano para investir em saúde. O Ministério da Saúde argumenta que poderá então aumentar o valor pago por procedimentos do SUS, ampliar equipes de saúde da família e ampliar o número de UPAs e Samus.

¿ O SUS caminha perigosamente para o sistema de saúde pobre, subfinanciado, para atender os pobres. E isso é a mesma coisa que rasgar a Constituição ¿ reclamou o ministro.

O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, presente ao encontro com Temporão, observou que, diferentemente da CPMF, a CSS seria um dinheiro carimbado. Ou seja, destinado exclusivamente para investimentos em saúde: ¿ A CSS vai direto para a saúde. É uma contribuição para reverter esse grave problema de financiamento. A população está desassistida por conta do subfinanciamento, e não se pode dizer que é um problema de gestão simplesmente. Saúde realmente custa.

Sobre a dificuldade de aprovar novo imposto em ano préeleitoral, Côrtes foi enfático: ¿ Saúde não tem momento.

Não tem momento político, o momento é o de salvar vidas.

Eu tenho certeza que os parlamentares são representantes do povo, e mais de 70% da população dependem exclusivamente do SUS