Título: Projeto redistribui poder no Conselho de Ética
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 03/09/2009, O País, p. 8

ACM Jr vai propor colegiado com dois senadores de cada partido; líder do governo defende proporcionalidade

BRASÍLIA. O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEMBA) apresentará na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um substitutivo com o qual pretende alterar a composição e o funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Pela proposta, o Conselho passaria a funcionar com dois senadores de cada partido com representação no Senado, um titular e outro suplente.

Atualmente, a composição do Conselho respeita a proporcionalidade das bancadas na Casa, o que garantiu maioria à base governista para arquivar as 11 representações e denúncias apresentadas pela oposição contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

¿ Conselho de Ética é uma instância de poder, que pode propor até a cassação do mandato de um parlamentar. Dessa forma, sua composição deve ser proporcional ao votos recebidos por cada partido. Sou terminantemente contra a mudança ¿ antecipou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje suplente do Conselho de Ética.

O substitutivo de ACM Júnior estabelece ainda que, se o líder partidário não fizer as indicações para a composição do Conselho de Ética até março, ele será automaticamente designado titular da comissão. Caberá ao parlamentar mais idoso da bancada assumir a suplência. Ficam proibidos ainda de integrar o Conselho parlamentares que respondam a processos, em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio publico, de ordem tributária, lavagem de dinheiro, ações de improbidade administrativa ou que tenham tido suas contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos.

Embora tenha conseguido o mandato como suplente, depois da morte de seu pai, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, o senador quer proibir que suplentes temporários ¿ que estão no cargo por licença do titular ¿ sejam indicados para compor o Conselho de Ética.

¿ Mas ele também é suplente.

Que coisa! Agora eu virei suplente transitório. Isso é uma loucura ¿ reclamou o senador Wellington Salgado (PMDBMG), titular do Conselho.

Plenário teria que aprovar arquivamento de processo A proposta também tira do presidente do Conselho a prerrogativa de arquivar sozinho representações contra parlamentares que tenham sido apresentadas por partidos políticos, como fez o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) no caso das representações contra Sarney. Se aprovado o substitutivo, essa decisão passaria a ser do plenário do Conselho. No caso de denúncia contra senador, permanece a prerrogativa do presidente do Conselho de decidir o que fazer, cabendo recurso ao plenário.

O senador ACM Júnior preferiu não incorporar no seu texto a possibilidade de recursos ao plenário do Senado, alegando que, para isso, teria de alterar o regimento interno da Casa.

Segundo reportagem de ¿O Estado de S. Paulo¿, o servidor Franklin Paes Landim perdeu a chefia de publicação dos boletins administrativos do Senado.

Ele foi transferido para a gráfica da Casa. Landim envolveuse no escândalo dos atos secretos. Ele disse que recebia ordens dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi para não publicar as medidas.

Segundo o jornal, Landim foi o responsável pela inserção, em segredo, dos boletins no sistema de publicação do Senado, entre abril e maio, a mando do então diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira.