Título: Câmara deve reduzir reajuste pedido por juízes
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 03/09/2009, O País, p. 9

Deputados consideram alto demais o índice de 14,09% reivindicado pelo Judiciário e defendem aumento de 5%

BRASÍLIA. Os juízes deverão receber um índice de reajuste salarial menor do que os 14,09% reivindicados pela categoria no projeto de lei enviado segunda-feira à Câmara dos Deputados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ontem, líderes partidários disseram que o índice é muito alto. Ainda não há consenso sobre uma alternativa.

A maioria dos líderes, incluindo os de PT e PSDB, defende reajuste de apenas 5%. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), concorda. No entanto, algumas legendas, como DEM e PCdoB, querem conceder 8,88% de reajuste.

Caso a proposta de 5% seja aprovada, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 105,4 milhões anuais. O salário de ministro do STF, que corresponde ao teto de vencimentos do funcionalismo, passaria de R$ 24.500 para R$ 25.725. Como o salário dos juízes é calculado com base nesse valor, todos os demais magistrados teriam aumento, inclusive os aposentados. Ao todo, seriam 5.978 beneficiados.

Embora tenham os maiores salários do Judiciário, os ministros do STF e de tribunais superiores representam o menor percentual no impacto nas contas públicas, por serem minoria na categoria: apenas 253 magistrados. Com o aumento de 5%, o impacto nesse setor seria de R$ 4,8 milhões.

Gastos maiores seriam com juízes de primeira instância Os gastos maiores seriam com os juízes de primeira instância: R$ 69,9 milhões. Existem hoje 4.198 juízes de primeiro grau. Os números não incluem a Justiça Eleitoral, que é composta em grande parte de juízes convocados de outras áreas, que recebem gratificação para atuar em períodos eleitorais.

A votação do projeto estava prevista para ontem, mas discussões tensas sobre as propostas para as regras do présal eliminaram qualquer clima para discutir aumento nos contracheques dos juízes.

Segundo o projeto enviado por Gilmar Mendes, o reajuste seria parcelado: primeiro, seriam 5% a partir de 1º de setembro; em seguida, 4,6% a partir de 1º de novembro; e, por fim, 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. A maioria dos líderes quer manter apenas o primeiro reajuste. E há o grupo que quer cortar apenas a segunda parte do reajuste, mantendo a primeira e a terceira.

Em reunião de manhã, os líderes também decidiram nem discutir uma proposta de reajuste enviada pelo STF ao Congresso em 2006, que previa reajuste de 5%, incluindo valores retroativos a janeiro de 2007. O projeto de Gilmar não menciona retroativos.

Junto com o mesmo projeto, será discutida uma proposta de reajuste nos mesmos moldes para os membros do Ministério Público Federal. O aumento para procuradores da República também reflete nos demais membros da instituição.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os dois projetos, se aprovados como foram apresentados originalmente, representariam impacto de R$ 372,35 milhões nos orçamentos de 2009 e 2010. ¿O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício¿, diz o texto, enviado por Gilmar Mendes. A expectativa é que os deputados tentem votar o tema na semana que vem.

¿ Vou colocar em votação os subsídios, mas não naquela proporção que eles estão sugerindo (14,09%). Será uma fórmula de aumento em torno de 5%. Vou levar para o plenário ¿ disse Michel Temer.