Título: Ação do MP já denunciava empreiteira
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 12/04/2009, Política, p. 4

Consórcio liderado pela Camargo Corrêa é acusado de superfaturar em R$ 17,7 milhões a obra de reforma do aeroporto de Vitória. Procurador exige devolução do que foi pago

Três meses antes de ser deflagrada a Operação Castelo de Areia, o Ministério Público Federal em Brasília já havia denunciado um consórcio de empreiteiras liderado pela Camargo Corrêa de superfaturar, em R$ 17,7 milhões, as obras de reforma do aeroporto de Vitória (ES). Investigações realizadas desde 2007 constataram irregularidades na obra desde o lançamento do edital de licitação: concorrência com caráter restritivo, erros no pagamento de bonificações e preço da empreitada em todas as etapas do projeto acima do teto estipulado pelo poder público. A licitação foi vencida em 2004 pelo consórcio Camargo Corrêa/Mendes Júnior/Estacon por R$ 337,4 milhões.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o deputado Carlos Wilson (PT-PE), tinha como audaciosa meta entregar a obra em 2007. Entretanto, passados quatro anos do início da empreitada, nem a metade da construção está pronta. Mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos já foram consumidos e as obras do novo terminal estão paralisadas desde meados do ano passado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Sob nova administração, a Infraero cogitou rescindir o contrato com o consórcio, mas ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.

Improbidade Na ação ajuizada em dezembro, o procurador da República Bruno Acioli pede de Carlos Wilson, de 17 dirigentes da Infraero, das três empreiteiras do consórcio e da empresa responsável pela elaboração do projeto básico a devolução da quantia superfaturada, que pode aumentar no curso do processo. O integrante do MPF requer ainda a rescisão e a nulidade de todos os contratos e aditivos e a pena, com base na lei de improbidade administrativa, de suspensão dos direitos políticos dos denunciados. Numa outra frente, o Ministério Público obteve da Justiça Federal de Brasília a quebra de sigilo bancário dos envolvidos para saber o caminho dos recursos públicos repassados e se houve enriquecimento ilícito.

No mês passado, agentes apreenderam documentos no Aeroporto de Vitória sobre as obras do consórcio durante a Operação Castelo de Areia, ação da Polícia Federal que prendeu diretores da Camargo Corrêa sob suspeita de terem cometido fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo a ação do Ministério Público, as irregularidades começaram quando da confecção do projeto básico para a reforma do aeroporto, em 2003. O projeto não detalhava os gastos com os serviços de engenharia da construção do novo terminal de passageiros. Um ano depois, de acordo com o MPF, novas ilegalidades. A Infraero escolheu o trio de empreiteiras liderado pela Camargo Corrêa com base no critério de ¿técnica e preço¿, o que, sustenta o procurador, restringiu o caráter competitivo.

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF constante da ação afirma que obras públicas de engenharia devem sempre utilizar o critério ¿menor preço¿. O laudo diz ainda que o critério técnico, subjetivo, só pode ser usado em trabalhos meramente intelectuais, segundo a Lei de Licitações. Esse não é o formato em que se inclui a ¿construção de aeroportos¿. O Ministério Público disse que, para se garantir uma maior economia do dinheiro público, a licitação das obras deveria ter sido fracionada.

colaborou Tiago Pariz