Título: Senado já começa a alterar propostas sobre internet na campanha eleitoral
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/09/2009, O País, p. 4

Relator do projeto na Câmara discorda da hipótese de liberação do uso da rede

BRASÍLIA. Os senadores se mobilizam desde ontem para alterar a regulamentação das campanhas eleitorais na internet. O projeto será votado no plenário da Casa terça-feira, mas volta à Câmara e tem de ser aprovado até 3 de outubro. Não há consenso sobre o que fazer e, se quiserem aplicar as regras às eleições de 2010, terão de combinar com a Câmara, que aprovou a regulamentação.

A tese defendida pelo líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), de liberar radicalmente o uso da rede na eleição ¿ excluindo o polêmico artigo (57-D), que impõe ao conteúdo de empresas de comunicação e de provedores de internet as mesmas regras de rádios e TVs convencionais ¿, esbarra na opinião do relator da emenda na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA).

¿ TV e rádio são concessões públicas. A internet é um espaço virtual que nem as ditaduras controlam. Há (no artigo) cerceamento da liberdade de expressão que é a essência da internet.

O que tem que ser preservado é o direito de resposta na internet ¿ disse Mercadante.

Flávio Dino rebateu: ¿ Liberamos totalmente a internet aos cidadãos e candidatos.

O twitter, o YouTube, blogs, revogando um parágrafo da lei eleitoral. Mas não dá para ficar sem qualquer regulamentação em relação ao conteúdo produzido pela empresas de comunicação.

Os outros meios de comunicação têm algum tipo de regulamentação.

Seria uma incongruência com o direito eleitoral.

¿ Hoje não é possível um jornal fazer manchete todo dia defendendo um candidato ou criticando outro, isso seria propaganda e não jornalismo.

Configuraria abuso de meio de comunicação ¿ completa.

Azeredo quer costurar novo texto com deputados O relator da parte de internet no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), entende que é preciso costurar o novo texto com os senadores e deputados. Azeredo ainda estuda a melhor forma, mas sinaliza que não é simpático à tese de que não é necessária regulamentação.

O tucano disse que a tendência é incluir um parágrafo no artigo para deixar claro que a regra não se aplicará a blogs, sites de relacionamento e artigos assinados.

Azeredo pretende manter conversas com senadores e deputados durante o final de semana prolongado pelo feriado e permitir a votação na terça-feira pelo plenário do Senado: ¿ Não há intenção de cercear o uso da internet, mas garantir igualdade de condições. A regra é: o que tem de parecido com TV e rádio, especialmente a questão dos debates, segue a regra de TV e rádio.

Para Azeredo, o fato de a internet não ser uma concessão pública não pode justificar a falta de regulamentação: ¿ A internet é um meio de comunicação importante que não pode ser terra de ninguém.

Em meio à polêmica, o deputado Fernando Gabeira (PVRJ) propôs, via twitter, a desobediência à regra, caso seja mantida. Embora tenha votado a favor do texto da Câmara, Gabeira entende que não há como regulamentar o uso da internet. E recorreu ao conceito de desobediência civil formulado no século XIX pelo filósofo norte-americano Henry David Thoreau: ¿ Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições.

Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça! Senadores não admitem debate sobre doação oculta Os senadores admitem debater regras da internet, mas não as que possibilitam a doação oculta, feita aos partidos e não diretamente aos candidatos.

O texto afirma que isso é permitido, para evitar qualquer restrição por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares não aceitam nem o termo ¿doação oculta¿, corrigindo para ¿doação ao partido¿.